O prazo para quem pretende contar com os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, por meio do programa IPTU Verde, encerra segunda-feira, 30. O cadastro pode ser realizado, de forma on-line, até as 23h59min de segunda, pelo site da Prefeitura de Venâncio Aires, no banner IPTU Verde, no topo da tela. O programa visa fomentar medidas para redução do impacto ambiental e eficiência energética.
A partir de critérios por ações sustentáveis, os contribuintes podem alcançar até 15% de desconto no valor total do imposto. No IPTU são analisadas as seguintes práticas: 2% quando possuírem em frente ao seu imóvel uma ou mais árvores, adequadas à arborização de vias públicas, observadas as especificidades do regulamento; 3% quando conservar a calçada em condições de permitir acessibilidade, devendo estar de acordo com a legislação vigente; 3% quando houver sistema de captação da água da chuva; 4% quando houver sistema de aquecimento hidráulico solar ou sistema de energia fotovoltaico; e 3% quando houver sistema com destinação dos resíduos orgânicos para compostagem, com volume mínimo de 15 litros.
Para alguns casos, como a inscrição de composteiras e cisternas, é necessário anexar uma foto, para comprovar que este está dentro das regras propostas pelo programa – que também estão disponíveis no site da Prefeitura de Venâncio Aires.
Análise
A comissão responsável pela análise do IPTU Verde reúne-se a partir do dia 30 de setembro e, até o fim de novembro, antes do envio dos arquivos do IPTU, todos estarão julgados, então o resultado sempre ocorre antes das entregas dos carnês. A solicitação de isenção do imposto segue, também, até 30 de setembro.
Até agora, foram protocolados 477 pedidos, dos quais 141 já foram analisados.
