E o 11 de maio é pauta mais uma vez

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Depois da declaração do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, Benildo Soares (Republicanos), de que pretende sugerir ao prefeito Jarbas da Rosa (PDT) que decrete no dia 11 de maio feriado por conta do aniversário do município – em vez de 25 de julho, feriado do Dia do Colono e Motorista (São Cristóvão), como ocorre atualmente -, muitas pessoas da comunidade têm se manifestado a respeito do assunto, que volta e meia surge novamente na pauta. Quem é venâncio-airense sabe disso.

A repercussão nas redes sociais vem sendo favorável ao feriado no 11 de maio, o que converge com a intenção de Soares. No entanto, há um segmento que se opõe à mudança: o comércio. Proprietário da Cléris Calçados, Nestor Hamester, lembra que o mês de maio, por ser dedicado às mães, costuma ser o segundo melhor do ano para as vendas. Um feriado no dia 11, segundo ele, pode comprometer o faturamento no período. “Nesta época, a maioria das lojas estão admitindo funcionários efetivos e temporários”, diz.

Hamester salienta que, caso seja decretado feriado no dia 11 de maio, “com o comércio de Venâncio todo fechado, automaticamente os clientes irão para cidades vizinhas, gerando prejuízos aos lojistas e também para o Município, que deixará de arrecadar”. Como o presidente da Câmara ter a intenção de fazer valer o feriado ainda este ano causa mais preocupação ao comércio, que tem expectativa de recuperar um pouco do volume de vendas que ficou para trás, nos últimos dois anos, em virtude da pandemia de Covid.

Audiências públicas

O ex-vice-presidente de Comércio da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), Airton Bade, também defende a manutenção do feriado no dia 25 de julho. No entanto, ele sugere que, se o Legislativo pretende levar a ideia adiante, deveria encaminhar audiências públicas sobre o tema. “Creio que é uma excelente possibilidade para os vereadores ficarem bem por dentro do que a comunidade quer. E, se a maioria entender que deve mudar, que mude democraticamente”, salienta o empresário.

Os empresários sempre destacam maio, conhecido tradicionalmente como Mês das Mães – pois o dia delas é comemorado no segundo fim de semana -, como o segundo melhor mês para as vendas. De acordo com eles, só dezembro, em razão do Natal e festas de fim de ano, consegue ser superior.

Saiba mais

• Contatado pela reportagem da Folha do Mate para repercutir a sugestão de Airton Bade, de realização de audiências públicas a respeito do tema, o presidente da Câmara de Vereadores, Benildo Soares (Republicanos), não pareceu disposto a atender o pedido: “O presidente sou eu”, manifestou.

• Também procurado pela reportagem para comentar sobre a possibilidade de feriado no dia 11 de maio, o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) afirmou que não falou com Soares sobre o assunto e que tem outras prioridades atualmente: “Comigo não foi tratado nada. No momento, estamos focados em outras frentes”.

• Há muito tempo, o vereador André Puthin (MDB) defende a realização de um plebiscito para que a comunidade possa deixar clara o seu feriado de preferência: 11 de maio ou 25 de julho. O processo pode ser viabilizado junto com as eleições, gerais ou municipais. Na urna, além no votar nos candidatos, os eleitores venâncio-airenses fariam também a indicação acerca da data.

INCONSTITUCIONAL

1 Em pesquisa relacionada aos feriados, a reportagem da Folha do Mate apurou que uma legislação federal determina que os municípios não podem decretar feriados civis, exceto os que podem comemorar o seu centenário de fundação fixado em lei municipal, sendo-lhes legalmente facultado criar feriados religiosos em número não superior a quatro, nestes já inclusa a Sexta-Feira da Paixão.

2 Dessa forma, o prefeito municipal pode decretar a comemoração do aniversário no seu dia, 11 de maio e, inclusive, ponto facultativo na Prefeitura. No entanto, não pode decretar feriado, por ser um ato inconstitucional. Assim, só poderíamos ter feriado no dia 11 de maio quando Venâncio Aires completar 200, 300, 400 anos e assim por diante, uma vez que o centenário já passou. Apesar disso, em vários municípios há esta ‘transgressão’ em relação à lei federal.

3 Há ainda uma discussão que envolve o dia 30 de abril, data na qual o município foi realmente fundado. O dia 11 de maio é a data em que o governador da época assinou a emancipação.

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