Anvisa vai decidir se regulamentará os cigarros eletrônicos

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Foto: Folha do Mate / Arquivo/FM.
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Cercado de pontos de vistas e evidências científicas divergentes, o cigarro eletrônico foi o tema de seminário realizado ontem, durante o dia, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília. No painel que tratou sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), a Anvisa colocou em debate, pela primeira vez, a possível regulamentação destes novos produtos da indústria do tabaco que, desde 2009, têm a fabricação e comercialização proibidas no Brasil, embora sejam vendidos de forma ilegal, especialmente pela internet.

Durante o evento, representantes da Souza Cruz, Philip Morris e JTI, de ONGs e entidades em defesa do controle do tabagismo e organizações de saúde, sugeriram a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto, uma vez que o encontro não tinha caráter deliberativo. Falou-se da necessidade de ter cautela sobre o tema e muitos discursos evidenciaram as chances do cigarro tradicional sair de cena, talvez, em poucos anos.

Na abertura do evento, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, destacou a importância de ouvir todos os interessados no tema para depois decidir o caminho que o Brasil adotará: a regulamentação ou não dos produtos. Diretor da Anvisa, Fernando Mendes defendeu que o tema tenha atenção e seja devidamente regulamentado a partir de pesquisas e debates. “Tenho certeza que essa agência estará pronta para o enfrentamento técnico para a eventual regulamentação da introdução no mercado desta nova modalidade de fumar”, frisou.

“O tabagismo não vai acabar em um passe de mágica e nem será extinto por normas de proibição absoluta […] A nós, portanto, caberá sempre o papel de acompanhar e fiscalizar a indústria do fumo em toda sua extensão.”

FERNANDO MENDES
Diretor da Anvisa

A chefe do secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), a brasileira Vera Costa e Silva destacou a  importância de abrir as portas para o conhecimento técnico, pois o cenário internacional aponta para uma divisão de opiniões sobre o assunto. “Os Governos também estão divididos sobre o tema”, disse.

Segundo ela, desde a Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 5), realizada em 2012, na Coréia do Sul, o secretariado da Convenção-Quadro vem emitindo documentos orientando os países a proibirem ou então regulamentarem a fabricação e comercialização dos chamados cigarros eletrônicos. “Existe um vácuo regulatório”, disse. Para ela, a ausência de regulamentações específicas propiciam ‘investidas’ da indústria no mercado. “Há uma enxurrada de novos produtos circulando.”

Ao afirmar que os estudos apresentados pela indústria do tabaco não são independentes e, sim, totalmente relacionados aos interesses da indústria, deixou um alerta para que não haja um “retrocesso no Brasil”.  “O país precisa estudar o melhor caminho. Hoje não existe um consenso científico.” Para ela, o Brasil deve verificar as experiências de outros países e citou exemplos: “enquanto o Reino Unido promove o tabaco, a Austrália classifica como veneno.”

“Qualquer que seja o caminho, que ele seja sempre no sentido de regular a indústria e proteger a saúde pública.”

VERA COSTA E SILVA
Chefe do secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS

Secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante apresentou as principais ações brasileiras de controle do tabagismo, evidenciando a política de aumento de impostos sobre o cigarro como uma das medidas mais efetivas para o controle do tabagismo.

Recomendou que novos painéis sejam realizados para debater, com maior profundidade, os dois produtos candidatos a serem os novos ‘cigarros’: o eletrônico (vaporizadores) e o aquecido. “Sugiro que estudos e análises sejam apoiados por uma agência nacional de pesquisa.”

Indústrias apresentam estudos científicos recentes

Apesar das críticas recebidas por lideranças e entidades antitabagistas, três indústrias com representação brasileira – e na região – estiveram no painel promovido pela Anvisa e mostraram seu potencial científico e seus estudos mais recentes sobre os novos produtos dos seus portfólios: Souza Cruz, Philip Morris e JTI.

Representante da Souza Cruz, Chris Proctor, que é diretor científico da BAT, apresentou as tendências de consumo no Reino Unido, que é considerado pela empresa, atualmente, o mercado “mais maduro” e aberto aos novos produtos. Também destacou os resultados de pesquisas realizadas em um centro de estudos no Sul de Londres. Segundo a gerente de Relações Científicas da companhia, Analucia Saraiva, a empresa buscou destacar que é reduzido o potencial de risco dos dois novos produtos do setor: os cigarros eletrônicos (também chamado de vaporizadores) e o tabaco aquecido (um tubo que aquece o tabaco processado). O diferencial deles em relação ao cigarro convencional é que não existe a combustão que, por sua vez, gera a queima das substâncias consideradas mais prejudiciais à saúde. “Sabemos que não existe cigarro seguro, mas esses produtos são 95% menos nocivos do que o cigarro tradicional”, garante a executiva.Segundo Chris Proctor, esses novos dispositivos formam um aerosol, o que é diferente da fumaça do cigarro. “Eles não queimam o tabaco e não produzem cinzas”, explicou o diretor científico  durante a apresentação.

A expectativa da Souza Cruz é de que o grupo de estudos seja criado e que as indústrias possam participar dos próximos debates sobre a regulamentação. Questionada sobre a importância do Brasil no cenário internacional, Analucia Saraiva garante o potencial brasileiro para produção e consumo de tabaco.

Atualmente a empresa já comercializa cigarros eletrônicos em 16 países e tabaco aquecido em sete, mas tem planos de expandir para 40 novos mercados.Em nota, a Philip Morris Brasil destacou a oportunidade de mostrar “a ciência que existe por trás dos nossos produtos de risco reduzido.”

Na manifestação oficial, a empresa disse que espera que durante os próximos debates, sejam considerados os aspectos técnicos e científicos, e não a ideologia.

A nota também observa que, hoje, a Anvisa estabelece regras claras para a comercialização de diversos produtos de tabaco e, por isso, não há motivo para que o órgão não permita informação e acesso a esses produtos, como o tabaco aquecido, “que podem impactar positivamente os milhões de adultos fumantes brasileiros, como já fazem outros 38 países.”  A empresa ainda disse que o debate foi um marco na discussão e que espera que o assunto avance com brevidade.

 Pergunta e resposta – Analucia Saraiva, Gerente de Relações Científicas da Souza Cruz

A entrada dos cigarros eletrônicos no mercado mundial significa o fim do cigarro tradicional?Isso não ocorrerá da noite para o dia. O consumidor fará essa escolha, com o tempo. Mas essa migração já está acontecendo.

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