A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 1º, o Projeto de Lei número 199, de autoria do Executivo e que autoriza o repasse de R$ 135 mil para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O valor será utilizado na reforma de um espaço de 261,68 metros quadrados da casa de saúde, o que permitirá a abertura de uma ala de internações clínicas com 10 leitos.
Atualmente contando com 19 leitos clínicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição tem deparado, frequentemente, com a superlotação do Pronto Atendimento 24 Horas, onde permanecem os pacientes à espera de vagas para internação. Dessa forma, HSSM e Prefeitura de Venâncio Aires decidiram celebrar convênio com o objetivo de aumentar a capacidade de absorção da demanda que se apresenta atualmente.
O valor destinado pelo Município será suficiente para execução de boa parte do projeto, que terá um custo total de R$ 198.820,49, e a diferença – R$ 63.820,49 – será aportada pela instituição de saúde. De acordo com os gestores do HSSM, a ocupação dos leitos do Pronto Atendimento por pacientes internados restringe severamente a capacidade de atendimento da unidade e, consequentemente, o acesso e a regulação de casos menos graves são limitados, comprometendo a fluidez do serviço e a qualidade da assistência prestada.
ORDEM DO DIA
• Ofício número 367, do Executivo: Pedido de urgência para o Projeto de Lei número 188. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 188, do Executivo: Autoriza o Município a prorrogar o contrato temporário de Assistente Social. Aprovado por unanimidade.
• Ofício número 368, do Executivo: Pedido de urgência para o Projeto de Lei número 189. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 199, do Executivo: Autoriza o Município a repassar R$ 135 mil para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), para a abertura de 10 novos leitos para internações clínicas. Aprovado por unanimidade.
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• Projeto de Lei Complementar número 011, do Executivo: Altera o Mapa do Zoneamento Urbano. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 182, do Executivo: Autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Pedido de vista do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB).
• Projeto de Lei número 183, do Executivo: Autoriza o Município a firmar termo de permissão de uso de bem móvel de sua propriedade pelo Sindicato Rural de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 184, do Executivo: Autoriza o Município a incluir iniciativa em programa de governo e ação orçamentária. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 185, do Executivo: Altera a denominação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, que passa a ter a sigla ‘Comter’ e cria o Fundo Municipal do Trabalho (FMT). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 186, do Executivo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep). Pedido de vista do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB).
• Projeto de Lei número 066, do Legislativo: De autoria da Mesa Diretora, consolida as leis que dispões sobre o servidor público integrante dos quadros de cargos do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires. Pedido de vista do vereador Diego Wolschick (PP).
• Moção de Apelo número 158: De autoria do vereador Alberto Sausen (Podemos), é endereçada à Rio Grande Energia (RGE) para a tomada de providências urgentes quanto aos problemas de sobrecarga de alta tensão na rede de distribuição local, decorrentes da conexão de sistemas de geração distribuída, a energia solar fotovoltaica. Aprovada por unanimidade.
