A Assembleia aprovou, na tarde de ontem, a proposta do Governo do Estado que reajusta os vencimentos de servidores da Brigada Militar e Polícia Civil superior a 170%. As iniciativas contemplam com reajustes os servidores da Brigada Militar (BM) e Policial Civil (PC), em curto, médio e longo prazos, no período de 2011 a 2018. O acordo foi construído ao longo de seis meses com sindicatos e entidades, representando o maior acordo salarial na história do Estado para os servidores da Segurança.

Para soldados, cabos e sargentos da BM, o reajuste varia de 59,23% a 118%, de forma escalonada até 2014. Da mesma forma, serão reajustados os soldos básicos dos postos de capitão em 73,95%, major em 38,05%, tenente-coronel em 42,83% e coronel 43,42%. A proposta resulta de uma negociação que envolveu os servidores da Brigada, por intermédio de suas entidades representativas, e demonstra o esforço do governo do Estado, no limite de sua capacidade financeira, para recompor os vencimentos da categoria.

Para os servidores da PC, com calendário definido ano a ano entre 2011 e 2018, o percentual de reajuste varia de 63,79 % a 171,65 % abrangendo investigadores de 1ª a 7ª classe, inspetores/escrivães de 1ª a 4ª classe, comissários e delegados de 1ª a 4ª classe. Outras alterações dão conta de que os investigadores com mesmo padrão de inspetores e escrivães perceberão rigorosamente a mesma tabela a partir de maio de 2013. Também ficaram definidos índices de escalonamento para todos os agentes.

DEBATE

Sobre o conjunto de reajustes, o deputado Jeferson Fernandes parabenizou o governo Tarso Genro e entidades de servidores da segurança pública pelo avanço, traduzido nos projetos do Executivo aprovados nas Assembleia. O petista rechaçou o discurso da alguns parlamentares da bancada de oposição, que alegaram supostas inconstitucionalidades no que tange a lei de responsabilidade fiscal. Segundo o parlamentar, o que foi construído é uma proposta acordada num amplo processo de negociação que culminou em projetos de lei que valorizam a BM e PC.

Segundo o líder do governo, Valdeci Oliveira, o projeto é fruto das negociações feitas com entidades de servidores, que resultaram em propostas com percentuais de reajustes acima do previsto para a inflação durante o prazo de pagamento do plano. Segundo o petista, os projetos estruturam a carreira, asseguram a verticalidade, e garantem aumento real, alem de reduzir para 25% a diferença entre o maior e menor salário.

O líder do PT na Assembleia, deputado Daniel Bordignon, afirmou que os deputados de oposição “tiraram o chapéu” para governo devido a capacidade de construir politicamente um conjunto de projetos amplamente debatido e aceito pelos sindicatos e entidades representativas da BM e PC. O líder também lamentou que nos últimos oito anos nenhuma tentativa nesse sentido foi efetuada pela oposição.