Audiência pública busca legalização dos diaristas

Reduzir para um dia por semana e igualar o diarista ao trabalho da doméstica, ou seja, ao invés de recolher 20% à Previdência Social, serão descontados 5%. Esta será uma das propostas que será defendida durante os debates na Comissão de Agricultura.

Em meados de setembro, auditores do Ministério do Trabalho autuaram fumicultores em função da contratação da mão de obra de diaristas. Desde então, as entidades representativas dos fumicultores se articularam e definiram diversas propostas que serão defendidas durante a audiência pública de hoje, em Brasília. As entidades querem que o diarista seja enquadrado na mesma legislação da doméstica. A ideia é que ele permaneça os dois dias e que o índice da doméstica seja estendido ao assalariado rural. Com isso, os representantes acreditam que conseguirão tirar da ilegalidade o trabalhador rural e ainda, estarão dando uma condição de seguridade social retirando-o da informalidade. Por outro lado, para aqueles que contratam mão de obra por um período de 30 a 90 dias, mas que às vezes não trabalham todo esse tempo, será reivindicada uma mudança na legislação do contrato de trabalho, que hoje é corrido e possa ser descontínuo.

De Venâncio Aires, estarão participando os vereadores Telmo Kist e Jarbas da Rosa, do PDT, Celso Krämer (PTB), e José Cândido Faleiro Neto (PT), além da assessora de comunicação, Fernanda Bergmann, e da assessora jurídica do Sindicato Rural, Isabel Oestreich.

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