Câmara aprova oito projetos enviados pelo Executivo

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Câmara aprova oito projetos enviados pelo Executivo

Durante a sessão ordinária realizada na noite de ontem (14), os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, oito projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal.

O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial à Empresa HS – Manutenção Industrial Ltda., empresa do ramo de fabricação e manutenção de máquinas e equipamentos para indústrias, estabelecida na rua Voluntários da Pátria, n° 1861. O incentivo industrial constituir-se-á da “Doação por Escritura Pública” de dois imóveis de propriedade do Município.

O segundo projeto aprovado acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Contador, criado pela lei nº 2.906, de 21 de dezembro de 2001. Outros quatro projetos aprovados autorizam a concessão de auxílio para agroindústrias familiares, cujos valores somam R$ 26.807. Ainda foi aprovado o projeto que revoga, na íntegra, a lei nº 5.076, de 25 de janeiro 2012, que autoriza o Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 5.024, de 10 de janeiro de 2012 que declara em situação anormal, caracterizada como ´Situação de Emergência`, a adquirir e distribuir sementes de milho aos produtores rurais cadastrados junto ao Município; e conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e ao Sindicato Rural de Venâncio Aires, objetivando inclusão no Programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Feaper – ´Troca-troca semente de milho`.

O último projeto aprovado acrescenta vagas ao cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil das emeis.

Mais detalhes na edição desta quarta-feira, 16, da Folha do Mate.

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