Prefeito acompanhou no Senado Federal o início da votação sobre a PEC, que pretende extinguir municípios de pequeno porte (Foto: Divulgação)

O prefeito de Vale Verde e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Carlos Gustavo Schuch, embarcou nessa terça-feira, 3, para Brasília com diversas demandas. Entre elas, agilizar a liberação de uma escavadeira hidráulica e um trator com roçadeira articulada, que seriam disponibilizadas ao Município ainda neste mês.

Além disso, fará contatos com a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, responsável pela liberação do início das obras referentes ao Complexo Esportivo Municipal. “O projeto já foi aprovado pela Caixa, mas o ministério ainda não permitiu o início. Então, apenas depende deles essa liberação para começarmos imediatamente”, destaca.

Outro assunto de interesse de Schuch é a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) sobre o Pacto Federativo, que teve início ontem, no Senado, oportunidade na qual o prefeito esteve presente. “É um absurdo a tentativa de extinguir os pequenos municípios, pela visível evolução em todas as áreas, desde a construção de ginásios, escolas, postos de saúde, estradas, desenvolvimento do comércio na cidade e de produtores no interior. Faremos o que for possível para sensibilizar os políticos sobre a necessidade da não aprovação deste equívoco proposto pelo Governo Federal”, afirma.

Schuch afirma que os principais indicadores sobre os municípios deveriam ser a população e a gestão pública prestada aos munícipes. “Se essa PEC fosse aprovada e fôssemos incorporados por uma cidade vizinha, saúde, obras, serviços municipais ficariam prejudicados, por não sermos mais quem controla essas questões. Então, as filas e os serviços de máquinas iriam demorar muito mais”, observa.

ENTENDA 

A PEC que tramita no Senado pretende extinguir municípios que tenham arrecadação própria menor do que 10% do total. A arrecadação municipal é aquela que é cobrada diretamente pela Administração Municipal, sendo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Também é considerada a população, que deve ser maior do que cinco mil habitantes. Schuch concorda com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a qual entende que a extinção de um município não pode ser avaliada somente pela arrecadação própria, pois as receitas vão além, principalmente as arrecadadas diretamente pela União e pelo Estado.

A CNM considera que não se pode definir se um município é bom ou ruim sem ouvir a população. Em muitos casos, existe mais atenção e qualidade de vida em municípios pequenos se comparados com alguns de grande porte. O retorno do prefeito está previsto para amanhã.

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