Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateCriação de animais na área urbana é proíbido por legislações municipais, estaduais e federais
Criação de animais na área urbana é proíbido por legislações municipais, estaduais e federais

Em uma cidade baseada na produção agrícola, a criação de animais nas residências no perímetro urbano ainda é uma prática comum. Com base em legislações municipais, estaduais e federais, os fiscais da Vigilância Sanitária acompanham e visitam imóveis que contam com este tipo de tradição, solicitando o fim da prática de criação.

A manutenção de galinhas ou porcos nos quintais em bairros e na área central da cidade é proibida, segundo determinações legais. Comum no interior, na cidade este tipo de criação pode provocar a proliferação de roedores, insetos e a transmissão de doenças. Além disso, conflitos entre vizinhos são motivados por este tipo de atitude. A falta de informação, por parte dos proprietários é apontado como o motivador para a criação destes animais. No município, a fiscalização é o desafio para coibir a prática.

Um código de postura em que está especificado que se uma pessoa estiver criando um animal, seja ele qual for, e um vizinho se sentir incomodado – pelo barulho ou pela falta de higiene – pode ir até a Vigilância Sanitária e realizar uma reclamação, ou até mesmo uma denúncia.

Conforme o Secretário Municipal da Saúde, a fiscalização deste tipo de problema tem sido feita a partir dos relatos recebidos pela Vigilância Sanitária. A busca por soluções ao problema, conforme Celso Artus, está baseada na união de esforços entre Prefeitura, órgãos de fiscalização e Promotoria de Justiça. “é um trabalho constante e que busca garantir a eliminação de causadores de doenças e incômodos aos vizinhos. Buscamos manter parcerias para efetivar acordos e entrar em consenso com os moradores para evitar a permanência deste tipo de animal no perímetro urbano.”

O que diz a lei?

– Segundo o artigo 159, do Código do Meio Ambiente e Posturas de Venâncio Aires, é proibida a criação e engorda de porcos, aves, insetos ou animais de grande porte na zona urbana