A necessidade de criação de um preço mínimo para a erva-mate foi uma das principais demandas apresentadas pelo setor durante a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Nacional da Erva-Mate, na quinta-feira, 6, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal.
Presidente da Frente e proponente da audiência, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), informou que já encaminhou ofício ao Banco Central, a pedido do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), solicitando a retificação da Resolução 4.584, de 29 de junho de 2017, que ajustou as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
A medida define um “preço de referência para a erva-mate”, porém, o valor previsto é definido por quilo de produto, quando a unidade correta seria por arroba (15 quilos). “Já se avançou nesta questão, com a inclusão da erva-mate no programa de garantia de preços mínimos, mas, infelizmente, a medida está errada e o ideal mesmo é que seja um preço mínimo e não de referência”, explica.
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Além dessa questão, as lideranças presentes na audiência também apontaram outros desafios a serem superados, entre os quais maior inserção dos derivados nas compras institucionais; alteração na legislação permitindo manejo da planta em Áreas de Preservação Permanente (APP); enfrentamento às barreiras impostas pelo Mercosul; maior apoio à pesquisa de produção e desenvolvimento de novos produtos e construção de um padrão nacional de erva-mate com a criação do selo de garantia; regulamentação de cultivo convencional da erva-mate; e, padrão ambiental desde a semente, muda, matéria prima, até o produto final.
Aspemva
O preço mínimo para a erva é um dos assuntos da reunião que está sendo convocada pelo presidente da Associação dos Produtores de Erva-Mate do Polo dos Vales (Aspemva) Cleomar Konzen. O encontro com os associados ocorre nesta quarta-feira, 12, às 19h, na Sala de Evangelização da Comunidade São Martinho, de Vila Palanque. Outras questões se referem ao quadro social, como ingresso de novos sócios, desistências e anuidade, além da elaboração plano de trabalho da associação para 2017 e indicação de representantes na Câmara Setorial da Erva-Mate.
