O Dia de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos promovido hoje no Brasil chama a atenção para a alta carga tributária em todo o país de modo que cada cidadão tenha uma noção mais clara do quanto do seu trabalho é destinado para o governo.

Buscando tornar mais transparente o quanto é pago de impostos por cada produto ou serviço, uma lei federal (12.741/2012), criada a partir de um projeto de iniciativa popular, obriga todos os estabelecimentos desde janeiro deste ano, a discriminarem nas notas fiscais os impostos cobrados. Em vigor há mais de meio ano, a lei ainda não é cumprida por muitos estabelecimentos em Venâncio Aires.

O gerente de uma loja no centro da cidade, Rodrigo Koenfender, destaca que o estabelecimento conta com a discriminação dos tributos nas notas emitidas desde

Foto: Edemar Etges / Folha do MateSistemas informatizados fazem o cálculo sobre o total adquirido pelo contribuinte e então o documento fiscal indica quanto de imposto incide de forma aproximada sobre o valor final do produto
Sistemas informatizados fazem o cálculo sobre o total adquirido pelo contribuinte e então o documento fiscal indica quanto de imposto incide de forma aproximada sobre o valor final do produto

outubro de 2014, quando a loja abriu. “Como houve essa mudança na lei e como tínhamos que fazer mudanças em nosso sistema, aproveitamos para fazer logo e estar adequado. E como era só uma alteração que precisava ser feito no sistema, já que é todo informatizado, foi bem tranquilo e fácil de fazer.”

Koefender ainda explica que o valor é calculado pelo próprio sistema e ele já vai direto para o cupom fiscal, onde aparece o valor total e de quanto foi pago em imposto. “Para nós as pessoas não comentam sobre o tributo, talvez não se dão conta na hora, mas possivelmente depois, em casa, quando vão olhar a nota.”

Como no caso da cliente Daiane Veiga, que desconhecia a lei. “Eu não tinha ideia de que as lojas precisam a partir de agora, emitir nota fiscal especificando o percentual de imposto incidente sobre os produtos que a gente compra”, afirma Daiane ao efetuar o pagamento de um carnê. O produto que ela adquiriu foi um calçado sobre o qual também incidem impostos federais e estaduais. Daiane acrescenta que nunca reparou e nem prestou atenção sobre o imposto que ela paga e que agora está especificado na nota fiscal de compra.

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De acordo com a empresa de contabilidade Lucamo, caso a empresa não possua sistema, terá que afixar um cartaz de todos os item para consultar. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, as mesmas poderão informar apenas o percentual de recolhimento de Simples em que se enquadram, acrescidos do percentual do ICMS Substituição Tributária quando for o caso. As empresas que utilizam sistema informatizado deverão entrar em contato com o fornecedor do Software para adaptação, ou então afixar em painel a listagem do próprio site do IBPT.

A Fiscalização do cumprimento da Lei 12.741/2012 é de competência do Procon e seu descumprimento estará sujeito ás sanções previstas no Capítulo VII do Título I do Código de Defesa do Consumidor (artigos 55 a 60).