Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateTransitar com animais sem a devida documentação de trânsito animal e/ou zoossanitária pode resultar em multa
Transitar com animais sem a devida documentação de trânsito animal e/ou zoossanitária pode resultar em multa

A Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA) de Venâncio Aires alerta sobre a necessidade de estar com documentação em dia para a participação de animais em atividades alusivas à Semana Farroupilha 2016 que implicam na reunião de animais no município.

Coordenador da IDA, Antonio Borges Werner destaca que quem não está com seu cadastro em dia na Inspetoria deve regularizar sua situação imediatamente para conseguir emitir Guia de Transporte Animal (GTA), pois a partir do dia 14 não serão providenciadas fichas para fins de desfile, o que será feito apenas a partir do dia 21.

“Reforçamos que a participação se dará mediante inscrição prévia junto a ATVA – Associação Tradicionalista de Venâncio Aires – ou a alguma entidade filiada à mesma (piquetes, CTGs, etc). Quem não estiver inscrito não receberá a Guia de Trânsito Animal (GTA)”, acrescenta Werner.

Conforme o profissional, este procedimento foi tomado para evitar transtornos e para um bom andamento dos festejos farroupilhas e dos serviços prestados pela IDA, pois esta não é a única atividade da Inspetoria. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3741 2639 e e-mail ([email protected]), com os responsáveis pelas entidades participantes do desfile ou com a organizadora, ATVA.

MULTA

Segundo decreto estadual, transitar animais de peculiar interesse do Estado sem a devida documentação de trânsito animal e/ou zoossanitária pode resultar em multa, de 100 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), acrescida de três UPFs por unidade animal, limitadas a 2500 UPFs. Já receber animais que transitarem sem a devida documentação de trânsito animal e/ou zoossanitária pode resultar em multa de 70 UPFs, acrescida de 5 UPFs por unidade animal, limitadas a 2.500 UPFs. O valor de uma UPF é de R$ 17,1441.

Documentos para emissão de GTA

– Exames negativos para anemia infecciosa equina e mormo com validade superior ao período do evento. Para a Semana Farroupilha de Venâncio Aires, a data limite de coleta é 24/03/2016;- Carteira de vacinação da influenza com dados de identificação de proprietário e resenha do animal completa (vacina é válida por um ano) ou atestado negativo de influenza com emissão até três dias antes da emissão da GTA;- Nota fiscal de produtor ou declaração de transporte por não contribuinte do ICMS (apenas para quem não possui inscrição estadual) ou registro de raça.