LOA foi apresentada durante audiência na sala de reuniões da Prefeitura (Foto: Débora Kist/Folha do Mate)

Um saldo negativo de R$ 15.429.087. É este o déficit projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 apresentada nesta segunda-feira, 16, durante audiência pública na Prefeitura de Venâncio Aires. O montante é a diferença entre a despesa total orçamentária, de R$ 317.463.487, e a receita projetada de R$ 302.034.400.

Com esse valores, o prefeito eleito, Jarbas da Rosa, já sabe o que está previsto no orçamento e que agora será desafio da nova Administração, liderada por ele, lidar com as contas na tentativa de um equilíbrio. Sem grandes alterações para mais ou para menos do que foi projetado em 2019 para 2020, chama atenção as dívidas com juros e empréstimos bancários – mais de R$ 13,6 milhões.

Na prática, quase 90% do déficit orçamentário previsto para 2021 seria ‘anulado’ se essas despesas com operações de crédito não existissem.

De acordo com a Prefeitura, a maioria dos empréstimos foi feita para obras de pavimentação, de projetos recentes e de administrações anteriores. Mas o problema não passa unicamente pela aquisição do empréstimo, mas pelos recursos que a Prefeitura poderia usar para pagar essa dívida gradual – os impostos da arrecadação – e o quais não entram no mesmo ritmo, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Contribuição de Melhoria.

“Se as pessoas que foram beneficiadas com pavimentação pagassem a contribuição de melhoria, por exemplo, essa dívida poderia ser menor. Sabemos de valores em atraso de cinco anos. Se o asfalto foi feito e não houver a contribuição, a Prefeitura vai tirar de outros tributos para fazer o pagamento”, explicou a contadora e coordenadora do Controle Interno da Prefeitura, Janice Antoni.

Ela diz ainda que, em 2020, a Administração teve a ‘sorte’, assim como muitos setores, de não precisar pagar algumas parcelas bancárias, que foram suspensas durante maio e setembro devido à pandemia. “Mas elas precisarão ser pagas futuramente”, ponderou.

Arrecadação

Ponto fundamental para dar conta das dívidas com operações de crédito é a arrecadação. Só o que é próprio do Município, como taxas e impostos, corresponde a 18,98% da receita projetada para 2021. É esse valor que a Prefeitura tem ‘liberdade’ para usar do modo que achar necessário.

Mas a maior parte, 60,23%, vem de transferências do Estado e da União, como FPM, ICMS e IPVA. “Em termos de receitas, o município é ‘engessado’, porque depende muito de recursos que não pode investir livremente. Do que é próprio, a arrecadação não é suficiente. Por isso se precisa trabalhar em cima da despesa”, concluiu Janice.

R$ 14,977 milhões – é a projeção de arrecadação líquida com o IPTU em 2021

Sentenças

O que também terá aumento nas despesas são as sentenças judiciais. Para 2020 a projeção era de R$ 2,83 milhões e para 2021 sobe para R$ 3,715 milhões – R$ 880 mil a mais. Segundo Janice Antoni, o valor corresponde aos processos abertos contra a Prefeitura. Pode ir desde uma pessoa que caiu e se machucou em uma calçada, por exemplo, a quem recorre de alguma dívida.

Saúde é o maior impacto na despesa

Como geralmente aconteceu em outros anos, novamente a Saúde é o setor que mais terá gastos. As despesas projetadas somam mais de R$ 64 milhões. Na sequência vem Educação com R$ 53,6 milhões, e Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 51,6 milhões.

Destaque para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, que aumentou em R$ 1 milhão sua projeção. De acordo com a Prefeitura, o motivo são os projetos do CVT da Proteína Animal e da segunda parte das obras de revitalização do Calçadão (lado direito de quem desce a rua Osvaldo Aranha), incluídos nessa pasta.

Despesas 2021

  • Câmara de Vereadores – R$ 6.140.000
  • Gabinete do Prefeito – R$ 6.168.911
  • Administração – R$ 10.986.204
  • Fazenda – R$ 4.280.404
  • Educação – R$ 53.607.556
  • Planejamento e Urbanismo – R$ 2.022.775
  • Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp) – R$ 51.685.432
  • Saúde – R$ 64.322.708
  • Desenvolvimento Rural – R$ 4.223.655
  • Habitação e Desenvolvimento Rural – R$ 5.471.842
  • Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – R$ 2.811.602
  • Cultura e Esportes – R$ 3.815.889
  • Meio Ambiente – R$ 10.738.375
  • Segurança Pública – R$ 2.773.055

R$ 52,7 milhões – é a previsão de despesa com o Fundo de Previdência Social.

Legislativo

O projeto da LOA será enviado nesta semana à Câmara de Vereadores, mas, antes de ir à votação, deve ser pauta de uma audiência pública no próprio Legislativo.

Para a matéria, já serão validadas as emendas impositivas para o orçamento municipal. Na prática, os vereadores terão um percentual de 1,2% do valor referente à receita corrente líquida para indicação individual e 1% da receita para emenda de bancada.

No orçamento de 2021, o valor total, chamado de reserva de contingência, chega a R$ 4,984 milhões. Pela alteração proposta na Lei Orgânica, metade do valor será destinado à saúde.

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