Crise financeira afeta a arrecadação de receitas da Prefeitura (Foto: Alvaro Pegoraro/Folha do Mate)

A menos de três meses para o encerramento do ano, a Administração de Venâncio Aires faz as contas para tentar recuperar parte do que esperava ter recebido até a última semana. Até o dia 30 de setembro, o Município já registrou uma queda de R$ 14,9 milhões na arrecadação.

São quase R$ 15 milhões que poderiam ter entrado no caixa livre e usados em diversos setores. No entanto, com a pandemia do coronavírus e a consequente crise econômica, o ingresso de receitas foi afetado. As principais frustrações dizem respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição de Melhorias, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para tentar amenizar as perdas, a Prefeitura estuda algumas alternativas para recuperar valores. Uma delas, segundo informações da Secretaria da Fazenda, depende de um apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A ideia é que se tente a liberação do reajuste de R$ 3 milhões referentes ao FPM.

Na prática, não se trata de um valor a mais, mas o que condiz com o atual posto de Venâncio. Como o município mudou de faixa populacional – estimativa de mais de 70 mil habitantes em 2020 – , o coeficiente de participação no FPM também deveria aumentar – de 2,4% para 2,6%. No entanto, a garantia momentânea é de que o valor seguirá o mesmo de 2019.

Socorro

Enquanto a revisão do FPM ainda é uma possibilidade, os cofres da Prefeitura já receberam um valor importante – R$ 8.285.479,28, recebidos em quatro parcelas de R$ 2.071.369,82. O ‘socorro’ veio do Governo Federal e os recursos já estão disponíveis no caixa livre.

Além disso, a Administração deve poupar cerca de R$ 2,4 milhões até o fim do ano. Conforme a Fazenda, a economia virá com a suspensão do pagamento de empréstimos bancários, entre julho e dezembro.

Até agora, o Executivo já arrecadou R$ 160,5 milhões em 2020.

Projetos

Outras medidas também foram avaliadas e dependem de aprovação do Legislativo. Uma delas já foi para a Câmara e se trata de um projeto de recuperação fiscal, o tradicional Refis.

Através dele, contribuintes que têm débitos com o Município poderão renegociar dívidas. Não haverá cobrança de multas e juros, mas o pagamento terá de ser à vista. A expectativa é arrecadar, conforme a Fazenda, até R$ 2 milhões.

Outro projeto que pode ir para o Legislativo é o que suspende, até dezembro, o recolhimento do aporte especial ao Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAP). Pela matéria, o pagamento será em 60 parcelas a partir de 2021.

LDO

As projeções orçamentárias de Venâncio Aires para 2021 serão conhecidas na próxima semana. No dia 15, às 14h, no auditório da Secretaria de Educação, ocorre uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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