Está aberto o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Interessados têm até o dia 30 de abril para se inscrever. As regras para a inscrição no Fies foram publicadas na edição de segunda-feira, 23, do Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, o governo vai usar indicadores de desempenho e de qualidade da instituição de ensino superior para liberar o financiamento.

O Fies paga de 50 a 100% da mensalidade de faculdades particulares, dependendo da renda da família. Entre o fim do ano passado e segunda-feira, 23, o sistema do Fies estava fechado para novos contratos, devido a mudanças nas regras do financiamento, que passa a exigir nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado na redação. Professores da rede pública, que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura – normal, superior ou pedagogia -, ficam isentos da regra. Outra novidade no processo, foi a medida sobre valor máximo do reajuste das mensalidades das instituições de ensino superior. No começo de fevereiro, o ministro da educação, Cid Gomes, tinha fixado em 6,4% o teto para reajuste das mensalidades. No entanto, segundo o pró-reitor de Administração da Unisc, instituição que possui 50% dos alunos com Fies, Jaime Laufer, a medida não vale, uma vez que não foi publicado em nenhuma portaria. “O que o governo está propondo não está previsto na legislação”, explica. Conforme o inciso 3° do artigo 1° da Lei 9.870, poderá haver aumento na mensalidade desde que a variação de custos seja comprovado mediante apresentação de planilha, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. “Nós, assim como outras instituições, comprovamos o porque do reajuste. Então, não existe nenhum decreto do governo que barre isso”, acrescenta.Para os estudantes que querem solicitar o financiamento, a orientação é a seguinte: se inscreva. “Os alunos estão conseguindo solicitar o Fies naturalmente, assim como realizar o aditamento”, observa.

INSCRIçãOO cadastro deve ser feito via o portal SisFies (sisfies.mec.gov.br). Na primeira etapa, o estudante deve efetuar informar os dados solicitados, além de cadastrará uma senha que será utilizada sempre que o sistema for acessado. Após concluir sua inscrição, o estudante deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino onde irá cursar. O prazo é de até 10 dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da sua inscrição. No ato da inscrição, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência. Sendo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil os atuais agentes financeiros do programa. Se houver dúvida, o estudante deve ligar para 0800 61 6161.

Futuro do FIESO futuro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai ser debatido em reunião nesta sexta-feira entre as Instituições de Ensino Comunitárias e o Ministério da Educação (Mec). Segundo a assessoria de imprensa da Unisc, o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) vão emitir uma nota sobre o resultado da reunião até o fim do dia.