Retorno das aulas presenciais será julgado hoje pelo Tribunal de Justiça

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Retornar às aulas presenciais da Educação Infantil e dos dois primeiros anos do Ensino Fundamental tem sido uma incógnita para pais e estudantes. Segundo uma publicação divulgada hoje na página da Zero Hora, o Judiciário, que reafirmou a proibição neste domingo, 25, julgará em segundo grau, às 18h desta segunda-feira, 26, pedido do Executivo para retomada.

Os últimos capítulos da disputa que chegou à Justiça ainda em fevereiro ocorreram ao longo do domingo. Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre — a mesma que determinou a suspensão das aulas há dois meses — reafirmou que as atividades não podem ocorrer durante a vigência da bandeira preta, ainda que o Estado tenha editado novo decreto.

Na sequência, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que representa o governo, foi ao Tribunal de Justiça pedir uma manifestação no sentido de que a volta ao ensino presencial não viola a determinação de primeiro grau. Contudo, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira não atendeu à solicitação.

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