Na quinta-feira, 22, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires (STR) recebeu orientações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), no que diz respeito ao emplacamento de máquinas e implementos agrícolas.

Conforme o presidente do STR Elemar Walker, as informações dão conta que o projeto de lei nº 3312/2012, do Congresso Nacional que previa fim do registro e emplacamento de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, foi vetado pela presidente da República Dilma Roussef. Com isso, aguarda a apreciação do veto presidencial pela Câmara dos Deputados.

O dirigente lembramos que em 2013 ocorreu um empenho muito grande por parte de agricultores, deputados e entidades representativas, com o objetivo de mudar a legislação vigente. No entanto, a medida provisória nº 646/2014, do Poder Executivo que previa a não obrigatoriedade do registro e licenciamento de maquinário agrícola de qualquer natureza fabricados antes de 1º de agosto de 2014, não foi apreciado pelo Congresso Nacional e perdeu o seu prazo de validade, assim se tornando sem efeito.

Considerando que as medidas citadas não estão mais em vigor, passa a valer novamente o previsto na resolução nº 447 de 25 de julho de 2013, a qual prevê a aplicação das normas de registro e emplacamento somente a partir de 31 de dezembro de 2014, ou seja, caso não haja a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 3312 ou a publicação de nova medida provisória, as normas passam a ser exigidas a partir de 1º de janeiro de 2015. “Isto quer dizer que se não for derrubado o veto da presidente Dilma, os agricultores terão que emplacar os tratores, colheitadeiras, reboques e ainda terão que possuir carteira de habilitação C para poder trafegar com os equipamentos em vias públicas”, observa Walker.

Neste sentido, as direções da Fetag e dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais a ela filiados, farão forte pressão junto aos deputados federais, no sentido de solicitar especial atenção ao tema, solicitando a derrubada do veto presidencial ao projeto 3312, que será apreciado pelo Congresso Federal em breve.