Concessão da RSC-287: o início do fim da EGR

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A RSC-287 será a primeira rodovia do Rio Grande do Sul, administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que será concedida à iniciativa privada. A assinatura do contrato, que deve ocorrer até o dia 17 de junho, marcará a primeira etapa de um processo que culminará com a extinção da estatal, uma meta do governo Eduardo Leite. Atualmente, a EGR administra mais de 900 km de rodovias e 14 praças de pedágio, entre elas, a de Venâncio Aires.

Conforme o secretário extraordinário de Parcerias do Governo do Estado, Leonardo Busatto, além dos 204,5 quilômetros da RSC-287, entre a Tabaí e Santa Maria, que passam a ser administrados pelo grupo espanhol Sacyr, em junho, a meta é cumprir um cronograma semelhante ao executado com a RSC-287, para conceder à iniciativa privada outros 700 quilômetros de estradas gaúchas. A projeção é de que novo edital seja publicado em setembro e um leilão ocorra até o fim deste ano. “A partir da concessão de todos os trechos, a EGR passa a não ter mais o sentido de existir, pelo menos, não com o objetivo pelo qual foi constituída inicialmente”, explica Busatto, ao destacar que a concessão de rodovias integra a agenda de desenvolvimento do Estado.

Conforme ele, ainda não há clareza do que irá acontecer com a EGR, criada em 2013, “mas é fato que ela não vai mais existir nos moldes de hoje.” Segundo ele, essa nova fase será debatida nos próximos meses, pois envolve diversas questões, entre elas, o patrimônio da empresa e os servidores. “Precisamos finalizar o processo de concessão à iniciativa privada para então dar uma destinação à EGR. Até lá, ela segue administrando as rodovias.”

‘Dia D’ da 287

A partir da assinatura do contrato de concessão da RSC-287, que precisa ocorrer até o dia 17 de junho, será agendado o ‘dia D’, que é, basicamente, o dia e a hora que a “EGR desliga a chave e a empresa assume”, explica o secretário extraordinário de Parcerias. “As próximas semanas serão dedicadas para a empresa se estruturar, se inteirar de todos os processos operacionais, contratação de pessoas. Ela literalmente precisa entrar dentro da EGR”, explica Busatto.

O secretário observa que, a partir do momento que a empresa assume, todas as demandas previstas no contrato, como a manutenção da rodovia, serviços de ambulância e gerenciamento das praças de pedágio, serão de responsabilidade do grupo Sacyr. “Este é um processo que precisa ter credibilidade junto à população, afinal, é um casamento de 30 anos e a população precisa enxergar os benefícios de um processo de concessão.”
Conforme o Governo do Estado, a duplicação, aguardada por décadas, principalmente pelas lideranças da região do Vale do Rio Pardo, fará a capacidade da rodovia ser de 7 mil veículos por hora.

Investimentos

Nas próximas três décadas, o consórcio Via Central – constituído por duas empresas do grupo espanhol Sacyr – deverá investir R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros dez anos, e cumprir o cronograma de obras, incluindo a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão. A obra deve beneficiar diretamente 12 municípios gaúchos. O contrato também prevê a construção de mais três praças de pedágio ao longo do trecho, além das duas já existentes em Venâncio e Candelária. As praças serão construídas no primeiro ano de concessão, porém, a cobrança nas novas praças – em Tabaí (km 47), Paraíso do Sul (km 168) e Santa Maria (km 214) – só deve ocorrer a partir do primeiro mês do segundo ano da concessão.

“AS Obras de duplicação vão garantir uma estrada mais segura, com boa trafegabilidade para os usuários da RSC-287.”

LEONARDO BUSATTO
Secretário extraordinário de Parcerias do Governo do Estado

Nova tarifa de pedágio será reajustada e pode chegar a R$ 3,70

A tarifa de pedágio que venceu o leilão de concessão da RSC-287, em dezembro, ao preço de R$ 3,36, sofrerá um reajuste. Conforme o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, as tarifas apresentadas no leilão foram baseadas em dados referentes ao mês de maio de 2019, por isso, o valor da nova tarifa precisará ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Quando passar, efetivamente, a ser cobrada, a tarifa será corrigida pela inflação acumulada nos dois últimos anos. A gente estima algo entre R$ 3,60 e R$ 3,70. O reajuste é uma questão contratual, mas, ainda assim, é um valor muito inferior ao pago pelo usuário hoje, sem contar que ele terá mais serviços”, observa, ao mencionar que as obras de duplicação já iniciam no primeiro ano da concessão. Mesmo com o reajuste, observa Busatto, o novo preço representará um deságio de cerca de 50%, ao considerar que o preço atualmente praticado nas praças de pedágio da RSC-287, administradas pela EGR, é de R$ 7.

Próximos trechos

As novas concessões à iniciativa privada devem ser divididas em três lotes, adianta o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto. Os lotes compreendem rodovias que passam pelos municípios de Erechim, Caxias do Sul, Gramado e Canela, contemplando um trecho da RS-040, em direção ao Litoral Norte.
Entre as rodovias pedagiadas que serão concedidas à iniciativa privada está a RSC-453, trecho que inicia em Venâncio Aires e vai até Garibaldi. Ao destacar a posição estratégica do município, localizado entre duas importantes rodovias do estado (453 e 287), observou que Venâncio Aires poderá ter relação futura com duas concessionárias ou até com o mesmo grupo que administrará a RSC-287, se for de interesse da empresa se habilitar ao processo.

A concessão da RSC-287

  1. O contrato de concessão da RSC-287 deve ser assinado até 17 de junho. O prazo corresponde aos 90 dias úteis após a homologação do leilão. A rodovia será administrada pelo grupo espanhol Sacyr.
  2. Segundo o Governo do Estado, até a assinatura do contrato, a concessionária deverá cumprir trâmites legais, além de encaminhar processos ambientais para a construção de novas praças de pedágio e para as obras a serem realizadas ao longo dos 204 quilômetros concedidos, de Tabaí a Santa Maria, sendo a principal delas a duplicação de todo o trecho.
  3. A licitação da RSC-287 foi vencida em dezembro pelo consórcio Via Central, formado por duas empresas do grupo espanhol Sacyr, que está entrando no mercado brasileiro a partir do Rio Grande do Sul. Entre as quatro propostas concorrentes no leilão realizado na B3, em São Paulo, o consórcio foi o que apresentou a menor tarifa de pedágio, no valor de R$ 3,36.
  4. A concessão da RSC-287 iniciou no governo de José Ivo Sartori e em 2019 foi incluída no RS Parcerias, programa que tem objetivo de promover concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no Rio Grande do Sul.

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