De 5 para 20 dias: tendência é de ampliação da licença-paternidade

A licença-paternidade poderá passar gradualmente de 5 para 20 dias. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, que foi aprovado com alterações na Câmara dos Deputados em 4 de novembro e está de volta ao Senado para análise. Na última quarta-feira, 3, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, agora, segue para o Plenário da Casa, em regime de urgência.

Pelo texto, há a criação do salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para assegurar tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade.

Atualmente, a empresa ou órgão público concede a licença-paternidade estipulada na Constituição de 5 dias, arcando com o custo desse período. Com o aumento do período, a Previdência Social passará bancar o salário-paternidade. A empresa empregadora deverá pagar o valor ao empregado e compensar com os valores de contribuições sobre a folha devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“CINCO DIAS É MUITO POUCO”

O avançar do projeto de lei no Congresso Nacional é avaliado positivamente por aqueles que consideram os atuais 5 dias insuficientes e defendem um período maior, que permita uma maior presença dos pais e divisão das tarefas com as mães no momento do nascimento dos filhos.

Entre os que vivenciaram recentemente o benefício nos moldes atuais está o engenheiro agrícola Diego Barden dos Santos, de Venâncio Aires, pai do pequeno Matias Puglia Barden dos Santos, de um mês e três semanas. Para ele, os cinco dias são claramente insuficientes. “Quanto mais tempo o pai consegue ficar próximo da criança após o nascimento, melhor.”

Ele explica que a rotina muda completamente — sono, trabalho, cuidados com a casa — e nada volta ao normal tão rápido. “Cinco dias é muito pouco. Esse período passou muito rápido e precisaria ser maior”, avalia. Além disso, lembra que é fundamental ter mais tempo para acompanhar o desenvolvimento do filho, uma vez que já se sabe que a participação efetiva do pai na fase inicial da vida influencia diretamente o desenvolvimento da criança ao longo dos anos.

MAIS SUPORTE À MÃE

Esposa de Diego, a psicóloga Marcela do Prado Puglia acredita que será um grande avanço se houver a ampliação da licença paternidade para 20 dias. “Os cinco dias não são suficientes para o pai oferecer suporte tanto para o bebê quanto para a mãe. Sabemos que é de suma importância a participação dos pais no desenvolvimento dos filhos, não somente após o nascimento, mas em todas as ocasiões”, lembra.

Marcela acrescenta que a presença paterna impacta no futuro dos filhos. “Crianças que têm o pai presente e participativo tornam-se pessoas mais seguras e confiantes, refletindo em suas relações futuras com familiares, amigos e cônjuges”, cita.

*Com informações da Agência Senado

Etapas da ampliação

Cronograma

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.

• 15 dias no terceiro ano da lei.

• 20 dias a partir do quarto ano da lei.

Condições fiscais

• A efetivação dos 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência da nova legislação.

• Alcançada a meta, o período de 20 dias não poderá ser reduzido, mesmo se houver novo descumprimento fiscal.

• Em situações de criança ou adolescente com deficiência, a licença será acrescida de um terço, com o reconhecimento de maior demanda de cuidado familiar.