Os argumentos da Prefeitura de Venâncio para dizer não ao aditivo da Corsan

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O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, reuniu a imprensa, na quinta-feira, 16, à tarde, para o anúncio relativo ao aditivo contratual com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Na oportunidade, o chefe do Executivo declarou que a proposta apresentada não trazia benefícios para a comunidade, o que o levou a dizer ‘não’ à estatal. Por meio do aditivo, a Corsan queria ficar com os serviços de abastecimento e tratamento de água e esgoto na Capital Nacional do Chimarrão até o ano de 2062.

Participaram da entrevista coletiva os secretários de Planejamento e Urbanismo, Gustavo Gradaschi Von Helden, e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti (que acumula a pasta de Meio Ambiente); a vice-prefeita, Izaura Landim; a procuradora jurídica, Gisele Chitolina; e presidente e vice da Câmara, vereadores Tiago Quintana e Benildo Soares, respectivamente. Nas suas manifestações, todos destacaram que o aditivo da Corsan não se apresentava vantajoso para Venâncio Aires.

Jarbas e a equipe técnica demonstraram, inclusive, descontentamento com a forma como a Corsan conduziu as negociações. De acordo com o prefeito, a cúpula da estatal em momento algum acenou com a possibilidade de atendimento de demandas consideradas prioritárias para a comunidade de Venâncio Aires e, além disso, ainda pairavam muitas dúvidas relacionadas à tarifa e investimentos. “Entramos a noite de quarta-feira analisando a minuta do aditivo, fizemos as considerações e sequer tivemos respostas. Por isso, a decisão é de não assinar o contrato. Estamos convictos, é o melhor a fazer”, declarou.

A procuradora jurídica do Município, Gisele Chitolina, informou que o contrato atualmente em vigor com a Corsan vai até 2035 e que a Prefeitura tem uma série de cobranças relacionadas a questões não cumpridas. De acordo com ela, “se for preciso ajuizar alguma coisa, vamos fazer”. O que mais incomoda a Administração são as repavimentações de ruas onde empresas terceirizadas pela Corsan fazem intervenções. Com raras exceções, o trabalho de recuperação não é suficiente.

“Num primeiro momento, o aditivo parecia ser bom. Só que, quando passamos a analisar a minuta com mais profundidade, notamos que não teríamos mais vantagens. Conversamos na Prefeitura, falamos com a comunidade e chegamos a esta decisão, de forma muito madura, de não prorrogar o contrato. Talvez tenhamos oportunidade de fazer uma melhor negociação no futuro. A água, como todos sabem, é essencial e precisamos ter, além da melhor qualidade, o melhor preço.”

IZAURA LANDIM – Vice-prefeita de Venâncio Aires

Prazo

O ‘não’ de Venâncio Aires ao aditivo contratual foi informado na quinta-feira porque o dia 16 foi o prazo estipulado pela Corsan a adesão dos municípios. No entanto, conforme Jarbas, o Executivo da Capital Nacional do Chimarrão não descarta a possibilidade de reabertura de diálogo com a estatal, se houver interesse. “Estamos anunciando esta decisão no dia de hoje porque fomos notificados e a resposta teria que sair nesta data. O que foi conversado não nos agrada e, por isso, entendemos que não há a necessidade de ampliar o contrato. Se abrirem novas negociações, podemos reavaliar, mas no momento temos contrato em vigor, que se estende até 2035, e vamos cobrar que seja cumprido”, complementou ele.

“A gente solicitou muitas vezes que constasse no aditivo a expansão das redes, entre outras coisas, mas não fomos atendidos. Tudo o que diziam era ‘possibilidade’ ou ‘estudo de viabilidade’. Ou seja, não tínhamos nenhuma garantia de cumprimento por parte da Corsan. E isso não nos satisfaz.”

GUSTAVO VON HELDEN – Secretário de Planejamento e Urbanismo

Fique por dentro

De acordo com o prefeito Jarbas da Rosa e sua equipe técnica, muitas perguntas acerca do aditivo ficaram sem respostas. Entre elas, as principais são:

• Como serão realizadas as captações de água para abastecimento da população no período do aditivo?

• A programação para avaliação de alternativa de construção de uma nova captação (mais estável e de melhor qualidade) está prevista para começar apenas em 2025. A necessidade do município é urgente. Essa programação pode ser antecipada para 2022? Existe fonte de recursos prevista?

• Qual a previsão de recursos para expansão das redes de água e esgoto em ampliações de perímetro urbano, especialmente em áreas afastadas das redes existentes?

• O Fundo de Gestão Compartilhada permanecerá? É de suma importância que tal item esteja previsto no aditivo.

• As obras de esgotamento sanitário em execução pela Corsan têm registrado péssima qualidade no momento da repavimentação. As ruas que sofreram intervenções nos últimos cinco anos, e que estão no pacote do aditivo, serão refeitas e entregues no padrão de qualidade aceitável pelo Município? Quais as penalidades previstas em caso de não cumprimento?

“O aditivo é um pacote de balas, em nada contribui para o Município. Temos um contrato em vigor, que é bom e não é cumprido em muitos pontos. A Corsan estava pressionando os municípios para que assinassem a ampliação de vínculo porque teremos uma privatização ali na frente. Se o prefeito Jarbas fosse imediatista, pegava esta merreca que estão oferecendo, fazia umas obras e entregava a nossa água por mais 40 anos. Mas analisou com calma e viu que não havia benefícios.”

TIAGO QUINTANA – Presidente da Câmara de Vereadores

Proposta

Caso tivesse aderido ao aditivo contratual, a prestação de serviços de abastecimento e tratamento de água e esgoto passaria a vigorar até 2062.

Dessa forma, Venâncio Aires teria à disposição R$ 149 milhões em investimentos até 2033, para atingir metas do Marco Regulatório do Saneamento: 100% das residências urbanas com água potável e 90% com tratamento de esgoto.

Além disso, quase R$ 7 milhões entrariam no caixa livre da Prefeitura, para que o Executivo utilize da forma como entender como necessário.

Também estaria garantida, segundo a Corsan, a manutenção do Fundo de Gestão Compartilhada entre Corsan e Prefeitura: em especial para obras de recuperação de vias que ficaram com problemas após ações de empresas terceirizadas da estatal referentes ao esgotamento sanitário.

Com a decisão de não prorrogar o contrato, fica valendo o que já está em vigor e se estende até 2035, que foi assinado em 2010, com a validade de 25 anos.

A Corsan está negociando, em todos os municípios do Rio Grande do Sul onde detém os serviços de abastecimento, condições para ampliar os períodos de contratos que estão em vigor. A intenção é ser mais atrativa aos olhos dos investidores, pois o Governo do Estado encaminhará a privatização em 2022.

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