Objetivo da Prefeitura é de executar obras de pavimentação em parceria com moradores (Foto: Imprensa Prefeitura)

A fim de agilizar a pavimentação de ruas em loteamentos de Mato Leitão, foi aprovado projeto de lei que institui parceria público-privada. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela maioria dos vereadores na sessão da Câmara na noite de terça-feira, 18, à noite.

A iniciativa permite calçar vias com bloquetos de concreto, que têm custo inferior ao do asfalto, tanto em trechos urbanos quanto rurais. Em caso de interesse público, a execução do programa poderá ser estendida às sedes dos distritos, vias de ligação ou integrantes de aglomerados rurais.

Neste novo programa, a obra se confirmará quando 70% dos proprietários beneficiados oficializarem adesão por meio de requerimento encaminhado para a Prefeitura. Segundo a mensagem justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Carlos Bohn (PSDB), trata-se de “mais uma alternativa de pavimentação, com custo reduzido, mas de alta qualidade e ambientalmente recomendado”.

Ainda, segundo a mensagem justificativa, com o programa, será possível acelerar a pavimentação de vias públicas, mas dentro de um formato padronizado, aprimorando a segurança, embelezamento e acessibilidade.

Repercussão

Em defesa do projeto, o vereador Emerson Kirch (PSDB), mais conhecido por Kiko, destacou que a ideia é repetir o sucesso de outro programa municipal, o do passeio público. Segundo ele, a iniciativa que, em outubro completa dois anos, já concluiu obras de calçadas em 26 quadras, totalizando cerca de oito mil metros quadrados.
Embora tenha sido aprovado, o projeto de lei que criou o Programa Municipal de Pavimentação de Vias Públicas, teve a abstenção de três parlamentares. Os vereadores Progressistas Gerson Horn, Clair Sell Konrad e Volnei Hochscheidt se abstiveram de votar.

Próxima sessão do Legislativo está marcada para terça-feira, dia 25, a partir das 19h (Foto: Cristiano Wildner/Folha do Mate)

Atribuições

Pelo projeto aprovado, a Prefeitura fica responsável pela análise da viabilidade da obra e elaboração do projeto; fornecimento dos serviços de construção da drenagem, colocação de tubos, construção de boca de lobos, preparação da cancha, alinhamento de meio-fio, colocação de bloquetos de concreto, piso tátil ou material similar e rampas de acessibilidade

Ainda, é função do Executivo fornecer o transporte dos materiais necessários para a obra, realizar o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto e fiscalizar a obra.

Já os proprietários ficam responsáveis pela aquisição e pagamento dos bloquetos de concreto, meio-fio e piso tátil. Os proprietários ainda ficam responsáveis pela construção de muro de contenção e aquisição da malha de ferro para os acessos, quando necessários na execução do passeio público.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Menos burocracia

  • De autoria do Legislativo, foram aprovados projetos que atualizam as formas de encaminhar os documentos legais sancionados pelo Executivo.
  • Para diminuir a burocracia e adequar a comunicação oficial entre os dois Poderes, a partir das novas demandas ambientais, foi revogada lei de 2004.
  • A lei antiga obrigava que encaminhamentos deste tipo fossem com documentos impressos. Pela atualização, os documentos podem ser enviados por meio eletrônico.

Coronavírus

Os vereadores também aprovaram projeto que abriu crédito de quase R$ 11,9 mil no orçamento municipal para compra de materiais necessários para a garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação das escolas e para ações de proteção da saúde e prevenção da Covid-19. Ainda foi aberto crédito de R$ 201,3 mil para ser aplicado, na atenção básica de saúde, para o combate ao coronavírus.

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