Proprietários de terrenos que estão abandonados serão notificados
Proprietários de terrenos que estão abandonados serão notificados (Foto: Leandro Osório/ AI Prefeitura)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) iniciou, na última semana, vistorias e mapeamentos dos terrenos baldios de Venâncio Aires. Anualmente a ação é realizada com a finalidade de evitar a proliferação de vetores – ratos, mosquitos, baratas – e animais peçonhentos com o crescimento das macegas e plantas daninhas. As temperaturas mais elevadas dos próximos meses também são propícias para esses efeitos.

Passado o primeiro semestre de ano, marcado pelo período de estiagem e o término do inverno, o número de terrenos baldios em condições inadequadas, do ponto de vista sanitário e ambiental, aumenta consideravelmente. Por este motivo, o trabalho de fiscalização dos ‘terrenos sujos’, que é realizado durante ano inteiro, é intensificado de setembro a março.

Na prática, caso o proprietário de um terreno tenha sido notificado pelo Setor de Fiscalização para realizar a limpeza em setembro deste ano e em fevereiro de 2021 for verificado que o imóvel encontra-se sujo novamente, o setor emitirá imediatamente um auto de infração com penalidade de multa. Outro fator importante é que o pagamento da multa não exonera o proprietário da obrigação de realizar a limpeza. Mas, caso não a proceda, o Município poderá realizá-la, mediante a cobrança do valor do serviço terceirizado.

LEGISLAÇÃO

De acordo com a Lei Complementar Nº 146, de 5 de dezembro de 2018, que deu nova redação ao Código de Meio Ambiente e de Posturas, os procedimentos administrativos adotados pela Semma passaram por importantes alterações que tornaram o processo de fiscalização mais simples e rigoroso. A notificação administrativa passou a ter vigência de um ano e, portanto, dispensa a emissão de uma nova notificação para que seja aplicada a multa.

ATENÇÃO

  1. A Secretaria de Meio Ambiente sugere algumas estratégias para facilitar a manutenção dos terrenos, como o plantio de gramas, que além de ser uma vegetação rasteira e fácil de cortar, ela torna o ambiente mais verde e bonito, desestimulando o descarte de resíduos. Além disso, o cercamento desestimula o descarte de resíduos no local.
  2. Para que um terreno seja considerado limpo, deverá estar adequadamente roçado e drenado, livre de macegas, entulhos, lixos domésticos e demais resíduos. A limpeza do passeio público (calçadas), também é uma exigência.
  • Multa

O valor da multa é calculado de acordo com o tamanho do imóvel.

Multa por metro quadrado: 0,2 Unidade Padrão Monetária (UPM) do Município.
Valor da UPM atualmente é de R$ 4,60.

Exemplo: Terreno 11×33 (363 m²): 363 m2x 0,2 x 4,60 = R$ 333,96 (em casos de reincidência, o valor da multa é aplicado em dobro).

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