Venâncio busca autonomia para licenciar todo o Distrito Industrial

-

Dentro do que lhe é permitido legalmente (até 20 hectares), Venâncio Aires trabalha, desde a metade do ano, no licenciamento ambiental do novo Distrito Industrial, em Vila Estância Nova. Mas, a ideia é ampliar essa ‘autonomia’ e que a Prefeitura possa, ela mesma, licenciar toda a área do espaço que vai receber futuras indústrias.

Para isso, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti, o Município busca fazer um convênio com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na prática, através do que chamam de ‘convênio pequeno’, Venâncio poderia licenciar áreas de até 100 hectares. “Hoje, acima de 20 hectares, o licenciamento já cabe à Fepam. Se conseguirmos essa ampliação, teremos condições de licenciar toda a área [83,3 hectares]. Queremos encaminhar isso ainda em dezembro.”

Battisti explica que a questão ficando totalmente sob o ‘guarda-chuva’ da Prefeitura, tende a agilizar os processos, já que é a licença ambiental que condiciona o início da infraestrutura. Ou seja, antes de ter máquinas fazendo terraplenagem, drenagem ou abrindo ruas, o licenciamento ambiental precisa ser aprovado.

20 hectares

O trabalho de licenciamento dos primeiros 20 hectares do novo Distrito Industrial passa por estudo da Geovias Engenharia, de Santa Catarina, que venceu o processo licitatório para fazer o projeto de mapeamento e monitoramento ambiental. Segundo o secretário Nelsoir Battisti, os técnicos da Prefeitura já fizeram uma primeira análise e alguns apontamentos precisam ser revistos.

Outros

Se firmar o convênio, o Município teria condições de tocar outros licenciamentos que não precisariam mais passar pela Fepam. Um exemplo são áreas de frigoríficos. Conforme Nelsoir Battisti, hoje a Prefeitura pode licenciar até meio hectare. Caso haja ampliação, passaria para um hectare.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Destaques

Últimas

Exclusivo Assinantes