O governador Tarso Genro sancionou o projeto de lei que altera a Lei do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais e cria o Cartão Emergência Rural ou Cartão Estiagem, que servirá para compra de alimentos e insumos. A viabilização do cartão será pelo Banrisul. O repasse de R$ 45 milhões beneficiará 100 mil famílias de agricultores com renda de até R$ 18 mil, oito mil famílias de assentados da reforma agrária e 1,2 mil famílias quilombolas, todas em municípios gaúchos prejudicados pela seca e que decretaram situação de emergência. Com a lei também serão anistiados R$ 7 milhões de dívidas de agricultores assentados.
O deputado estadual Edegar Pretto, que representou a Assembleia Legislativa na solenidade no Palácio Piratini, explica que serão disponibilizados R$ 400 para famílias de agricultores familiares e R$ 500 para famílias assentadas e quilombolas. O parlamentar lembra ainda, que a liberação dos recursos do Estado atende solicitação encaminhada ao governador no início do ano para compor medidas contra a estiagem. “Percorremos todas as regiões do Rio Grande do Sul para acompanhar as condições dos trabalhadores rurais. Em conjunto com movimentos do campo, apresentamos ao governador, Tarso Genro, a sugestão para criar uma bolsa estiagem para as famílias que enfrentam dificuldades com as perdas na produção. Mais uma vez o governo gaúcho dá uma resposta positiva e investirá recursos próprios para atender aos que precisam da mão do Estado. A sanção da lei significa a viabilização das pequenas propriedades para as famílias continuarem no campo produzindo”, enfatiza o deputado.
Para ter acesso aos benefícios, os trabalhadores do campo devem efetuar inscrição junto às entidades representativas. Quilombolas deverão fazer contato diretamente na Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), dentro do Programa RS Mais Igual. A homologação será feita pelos Conselhos Municipais de Agricultura ou equivalente.
Fonte: Governo do Estado do RS
