Foto: DivulgaçãoO aborto é considerado um crime que pode levar uma pessoa a três anos de prisão
O aborto é considerado um crime que pode levar uma pessoa a três anos de prisão

No Brasil, o aborto é considerado um crime que pode levar uma pessoa a três anos de prisão, porém, o ato é permitido em três casos: gravidez de um feto com más-formações cerebrais, gravidez de risco para a mulher e, desde 1940, gravidez devido a estupro. Para estas situações, o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) de Venâncio Aires busca credenciamento para ser referência no atendimento aos 13 municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS).

Segundo a coordenadora de Enfermagem do HSSM, Lisane Emmel, não há nenhuma instituição de saúde na região credenciada como de referência na realização dos abortos legais, mas o Hospital de Venâncio Aires executa o procedimento em âmbito local e tem como objetivo fazer uso da estrutura existente para obter credenciamento e expandir o atendimento para a 13ª CRS, de modo a evitar que hospitais da região encaminhem pacientes para Porto Alegre. No Rio Grande do Sul, cita, apenas seis instituições de saúde estão credenciadas como de referência para a realização de abortos legais e as mais próximas se situam na capital do Estado e em Caxias do Sul.

Em 2016, a coordenadora de Enfermagem menciona que o HSSM já realizou dos procedimentos abortivos legais, ambos em outubro, sendo um caso decorrente de má-formação cerebral e outro em que a gravidez apresentava risco para a mulher. Casos de abortos ilegais, que tenham resultado em complicações, não chegaram ao Hospital de Venâncio Aires em 2016 e a equipe da instituição de saúde não recorda de nenhum caso ocorrido nos últimos anos.

EXPECTATIVA PELO CREDENCIAMENTO

Foto: Alan Faleiro / Folha do MateLisane e Camila destacam que Hospital de Venâncio Aires já possui estrutura para receber o serviço
Lisane e Camila destacam que Hospital de Venâncio Aires já possui estrutura para receber o serviço

Em novembro, o HSSM esteve representado no 1º Colóquio sobre Aborto Legal no Rio Grande do Sul, realizado no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), em Porto Alegre, para troca de experiências e a expectativa é positiva para que o Hospital de Venâncio Aires obtenha o credenciamento de referência regional.

De acordo com a enfermeira Camila Scheibler, que atua no centro obstétrico, a instituição de saúde já possui a estrutura solicitada e equipe multidisciplinar, que inclui médico, enfermeira, psicóloga e assistente social, e dá suporte às pacientes por até seis meses após a realização do aborto.

Responsável pelo controle de infecções hospitalares, Gerson Ulsenheimer, acrescenta que um dos requisitos para obter o credenciamento é a instituição de saúde ser referência em atendimento de violência sexual e, hoje, o HSSM é o único hospital que presta esse atendimento em nível regional na 13ª CRS. Além disso, ressalta, é meta do governo gaúcho que cada CRS conte com um hospital de referência na realização de abortos legais.

Conforme a equipe, a demanda está em estudo junto à administração do Hospital para posterior encaminhamento da documentação necessária para a obtenção do credenciamento. Caso confirmado, o HSSM passa a ser referência para os 13 municípios da 13ª CRS e receber insumos para a prestação do serviço.

>>> Aborto: um assunto sério que divide opiniões

O aborto sempre foi um assunto que dividiu opiniões da população. No último dia 29, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu descriminalizar o aborto voluntário no primeiro trimestre da gravidez. A decisão é válida apenas para um caso ocorrido no Rio de Janeiro, mas pode criar jurisprudência para situações futuras.

A decisão Primeira Turma do STF foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

De modo geral, a decisão gerou polêmica e fez muitas pessoas apoiarem ou criticarem a determinação.

CONTRA OU A FAVOR?

A reportagem da Folha do Mate foi conferir o que as pessoas pensam sobre o aborto. De todas as pessoas que foram paradas na rua, apenas uma delas se manifestou a favor do aborto, mas não quis prestar depoimento ao jornal. As demais foram contra. Confira as opiniões:

Pedrinho Faleiro, 56 anos

“Sou contra, porque as mulheres que ficam grávidas precisam cuidar da criança. é uma vida que merece atenção. Se colocou no mundo, a pessoa tem que assumir”Mateus Mello, carregador, 27 anos

“Sou contra, porque abortar significa interromper uma vida. Eu sou pai e sei o quanto é importante ter um filho”

Rosane Rodrigues, dona de casa, 37 anos

“O aborto é um crime. Sou totalmente contra. Ninguém tem o direito de tirar a vida do outro”

Marisa Gobel, aposentada, 63 anos

“Sou contra, porque tenha dois meses ou meio mês, é uma vida e ali tem um coração batendo. A não ser que a pessoa tenha alguma doença ou tenha sido estuprada, aí sou a favor. Cada caso é diferente”

Neusa Hoffmann, agricultora, 39 anos

“Se até um animal cuida dos seus filhos, porque um ser humano não pode cuidar? Eu sou a favor do aborto quando uma pessoa foi estuprada, por exemplo”

A experiência de uma jovem que abortou por vontade do pai

Joana*, 18 anos, engravidou quando tinha 16. Ela conta que o pai, por não concordar com a gravidez e por achá-la muito nova para ter um filho, ofereceu um remédio que disse ser para dor de barriga. A jovem – que estava no segundo mês de gestação – tomou o medicamento, mas mal ela sabia que este foi dado pelo pai para abortar o bebê. Não muito tempo depois, quando olhava televisão na sala, Joana sentiu cólicas muito fortes e começou a sangrar. Diante do ocorrido, logo foi encaminhada ao hospital, onde permaneceu por três dias. A jovem perdeu muito sangue e após fazer os exames, veio a surpresa: o médico relatou que tudo ocorreu em função de um aborto.

Depois do que ocorreu, Joana conta que está com receio de engravidar de novo e, em função disso, pensa em esperar mais alguns anos para isso. “Eu penso em ter filhos, mas tenho medo de ter um filho que nasça com alguma deficiência por causa do aborto”, comenta.

Observação: O nome é fictício e foi usado para preservar a identidade da fonte.

ALERTA

Coordenadora de Enfermagem do HSSM, Lisane Emmel atenta para os riscos que se corre ao buscar o aborto de forma ilegal em clínicas clandestinas, onde não costuma haver cuidados mínimos de segurança, o que coloca em risco a vida das mulheres. Também alerta para o perigo do ‘mercado negro’ de medicamentos abortivos, pois ele podem não causar o aborto e trazer deficiências à criança, além de também colocarem em risco a vida da mulher. “é um risco muito grande que a mulher se sujeita.” Lisane cita que tem conhecimento de óbitos de mulheres e complicações graves como infecções generalizadas e hemorragias.