Os gaúchos que aderirem a geração de micro e minigeração de energia fotovoltaica – energia solar, poderão ter isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O incentivo valerá sobre o excedente da geração de energia desta fonte – destinada ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Para garantir esse incentivo, o governo do Estado aderiu ao Convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a promoverem isenção nas operações internas à circulação de energia elétrica.Na prática, o cidadão que, por exemplo, produz 250 kWh e consome 300 kWh pagará ICMS apenas sobre o consumo excedente de 50 kWh, diferentemente do que ocorria, onde o cidadão paga imposto sobre os 300 kWh consumidos. Segundo o gerente comercial, de uma empresa que instala o sistema fotovoltaico de Santa Cruz do Sul, Jonas de Melo, com a mudança, o usuário desta modalidade de energia pagará somente o tributo referente a tarifa de ligação, enquanto antes ele pagava sobre toda a energia que era consumida em seu uso diário. A medida vai incentivar o uso do sistema e garantir um retorno mais rápido do investimento realizado.A isenção não deve impactar a arrecadação do Estado, uma vez que a geração proveniente desta fonte de energia ainda é muito pequena e a retirada do imposto só será aplicado sobre o consumo excedente. Dados da concessionária de energia elétrica da região, a AES Sul, aponta que na sua área de cobertura 46 clientes utilizam a energia fotovoltaica. Em Venâncio Aires, sete clientes utilizam o método alternativo de energia. O número de clientes que passaram a utilizar o sistema aumentou, em 2015, depois que a energia elétrica passou por reajustes e ficou mais cara para o consumidor. Em 2014, a concessionária registrava apenas um único cliente que utilizava o sistema, no município. No ano passado, o número de clientes subiu para seis. Em 2014, a AES Sul possuía em toda a área de abrangência 15 clientes que adotaram o método de geração de energia e, em 2015, o número deu um salto para 46 clientes que passaram a utilizar o sistema.

ConexõesDe acordo ainda com o subcomitê de mini e microgeração de energia, o Rio Grande do Sul tem atualmente apenas 96 conexões dessa natureza ligadas à rede, estando assim distribuídas: 10 da RGE, 17 da CEEE, 58 da AES Sul e 11 de outras distribuidoras.

Energia fotovoltaica é um investimentoPara implantar a energia fotovoltaica é importante analisar o consumo que cada residência ou empresa possui. Melo aponta que cada caso é distinto, mas o investimento inicial para implantar o sistema é de, aproximadamente, R$ 17 mil e irá gerar cerca de 200 kWh. “A energia fotovoltaica é um projeto para investidores que não buscam retorno em curto prazo” destaca. Além disso, Melo afirma que o retorno financeiro, do investimento feito no sistema, leva de quatro a seis anos para apresentar resultados, mas esse período também irá variar de acordo com o tamanho do projeto adotado. “Quanto maior o projeto, mais rápido será o retorno”, aponta. Para avaliar a viabilidade do sistema, Melo sugere que o usuário de energia elétrica, faça o cálculo do custo obtido dentro de 60 meses. Segundo ele, o valor se equipara ao custo do investimento para implantar o sistema fotovoltaico, mas com uma grande diferença, o valor pago em energia elétrica sem o sistema fica totalmente para a concessionária. “Se o sistema for instalado, o usuário poderá utilizar por, pelo menos, mais 20 anos a produção de energia”. Outra vantagem é que as placas solares possuem 25 anos de garantia. De acordo com Melo, a energia fotovoltaica tem sido um das aplicações mais rentáveis do mercado variando de 18% a 22% ao ano”.