Presidente Elisio Machado defende que ouvidoria será um órgão de interlocução entre o Legislativo e a sociedade (Foto: Claudio Froemming/Folha do Mate)

Foi aprovado por 6 votos a favor e dois contrários a criação da Ouvidoria Parlamentar no Poder Legislativo, a qual é vinculada à Mesa Diretora da Casa e que é um órgão de interlocução entre o Legislativo e a sociedade. Constitui-se em um canal aberto para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade, desde que relacionados ao funcionamento do Poder Legislativo de Passo do Sobrado.

Dentre as várias atribuições da Ouvidoria estão: promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outros órgãos da administração voltados à defesa do usuário; receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante o Poder Legislativo e promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o Poder Legislativo, sem prejuízo de análise da matéria por outros órgãos competentes.

Na justificativa constante na resolução diz que até então a Câmara não possuía tal estrutura, que é imprescindível para a concretização da democracia participativa e de uma relação direta entre a Câmara e a sociedade, constituindo-se em espaço para melhoria na qualidade e efetividade dos serviços prestados à população previstos  na Constituição Federal.

“A criação desta Ouvidoria Parlamentar é uma normativa federal e tem como função estreitar a comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela própria Câmara, de forma que o cidadão participe do processo de elaboração e discussão das leis com vistas ao seu aprimoramento”, destacou o presidente Elisio Machado (PP).

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