Projeto visa resguardar a saúde e o direito do consumidor quanto à adição ou não de açúcar na erva-mate. (Foto - Edemar Etges/Folha do Mate)

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram mudanças nas embalagens de erva-mate no Rio Grande do Sul. Por 45 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei de autoria do deputado Frederico Antunes (Progressistas), e mais três parlamentares, entre eles, o deputado Elton Weber (PSB), determina a identificação em destaque da presença ou não de açúcar no produto.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Weber explica que o objetivo é preservar o direito do consumidor com dieta restrita a ter a informação o mais em evidência possível. Hoje o açúcar consta dentre os ingredientes, normalmente em letras minúsculas, e muitas vezes passa despercebido. O projeto vai agora à sanção do governador Eduardo Leite.

EMPRESÁRIOS

Segundo o diretor-proprietário da Erva-Mate Elacy e vice-presidente do Sindicato das Indústrias do Mate do Rio Grande do Sul (Sindimate/RS), Gilberto Heck, o projeto foi uma solicitação da entidade ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa no sentido de fazer constar na embalagem aquilo que o consumidor estava almejando, qual seja, a inscrição se contém ou não adição de açúcar. “O projeto de lei premia as indústrias que podem fazer constar nos pacotes que a erva-mate não contém adição de açúcar, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia proibido a colocação desta informação”, acentua. Heck acrescenta que a partir da proibição de uso destas descrições nas embalagens pela Anvisa, foi elaborado um projeto de lei em nível de Governo do Estado para proporcionar uma maior segurança para o consumidor de chimarrão. “Quando contém açúcar, se colocava contém açúcar e quando não tem, se colocava não contém adição de açúcar, pois tem sacarose na folha da erva-mate e isto estava sendo muito benéfico para o consumidor.”

O proprietário da Erva-Mate Santa Emília B1, Jaime Bergamaschi, salienta que não produz erva-mate com açúcar e que por isso, já vem cumprindo a determinação antes mesmo da aprovação do projeto. “Para mim o projeto não muda nada, pois não adiciono açúcar. Quem usa, precisa destacar bem a adição”, frisa. O empresário observa que segue a legislação para os compostos de erva-mate, onde faz constar nas embalagens o que cada um contém

“Nós, como empresa Madrugada Alimentos, apoiamos este projeto. Já estávamos fora da lei porque fazíamos constar nos nossos pacotes ´não contém açúcar`”, salienta Lúcio Metzdorf, um dos diretores da Madrugada Alimentos. Metzdorf reforça que as empresas estavam sendo autuadas por fazerem constar esta informação nos pacotes e que com a aprovação do projeto, o Governo do Estado vai criar uma lei estadual que vai permitir às indústrias informarem ao consumidor que a erva-mate não contém açúcar.

“O que não contém não pode ser colocado e sim, tem que colocar o que contém, mas o consumidor não estava assimilando isto. Por isso, este projeto é muito bom para nós.”

GILBERO HECK

Diretor-proprietário da Erva-Mate Elacy

“Todos os produtos da minha empresa estão dentro da lei.”

JAIME BERGAMASCHI

Proprietário da Erva-Mate Santa Emília B1

“A aprovação do projeto é uma grande conquista para nós e para o setor ervateiro como um todo,”

LÚCIO METZDORF

Diretor da Madrugada Alimentos

box – Entenda o projeto

Justificativa

O projeto tem como objetivo principal, resguardar a saúde e o direito do consumidor,

quanto ao conhecimento da adição de açúcar ou não na erva-mate, de forma visível por meio da utilização de tarja inscrita na rotulagem com a informação, visto que em muitos casos, ao adquirir o produto, muitas marcas trazem açúcar e/ou assemelhados como ingrediente na sua composição. Muitos fabricantes admitem acrescentar o ingrediente como uma forma de amenizar o gosto forte e muitas vezes amargo característicos do produto. Entretanto, a não especificação da adição do ingrediente de forma ´clara e destacada` na embalagem do produto, acaba por ferir disposição do Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conforme trecho transcrito que segue:

“…

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação

correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

…”.

Cabe salientar que a falta de visualização clara dessa adição, pode trazer risco à saúde do

consumidor, principalmente no caso da população diabética que tem restrição alimentar a este componente adicionado à erva-mate.

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