A Secretaria Municipal da Fazenda recebe a partir da próxima quarta-feira, 8, os interessados em garantir desconto extra no pagamento do IPTU 2015 através do pagamento de débitos relativos ao imposto de anos anteriores.

O projeto de lei que assegura o abatimento no valor, elaborado pelo Executivo, foi aprovado na sessão desta semana da Câmara de Vereadores. O pagamento até o próximo dia 14 de novembro das pendências ligadas ao IPTU garante aos contribuintes desconto extra de 5% para quitar o imposto no próximo ano.

Além do desconto no próximo IPTU, os contribuintes com pendências que encerrarem seus débitos dentro do prazo receberão abatimento de 50% nos valores de acréscimos por atraso de pagamento.

A medida está prevista em outra lei também aprovada nesta semana pelo Legislativo. “Essa lei permite que um morador que possua um pagamento de carnê atrasado de R$ 1 mil, com juros e multas de R$ 200, efetue a quitação por R$ 1.100,00”, exemplifica a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller.

A secretária lembra que o chamado desconto do bom pagador já havia sido aplicado no último ano. A medida visa valorizar o contribuinte que está em dia com suas obrigações tributárias.

“O desconto neste ano havia sido de 2%. Decidimos ampliar o índice para valorizar o contribuinte e incentivar o pagamento dos impostos em dia”, frisa. “Como as regras do IPTU 2015 preveem desconto de 10% no pagamento à vista, o contribuinte que estiver em dia com seus débitos anteriores e optar pelo pagamento à vista do carnê do próximo ano podem ganhar um abatimento de 15% no valor”, analisa.

Foto: Geferson Kern / AI PrefeituraContribuintes podem buscar informações sobre o IPTU e assegurar desconto extra nos guichês de atendimento da Prefeitura.
Contribuintes podem buscar informações sobre o IPTU e assegurar desconto extra nos guichês de atendimento da Prefeitura.

O desconto de 5% será concedido a todos quem não possuírem débitos de IPTU de anos anteriores, independente da forma de pagamento. Quem optar pelo pagamento à vista, em cota única, deve fazer a quitação do valor até 5 de janeiro, com 10% de desconto – índice que pode chegar a 15% caso não hajam débitos pendentes.

Já o pagamento parcelado pode ser feito em até oito vezes, entre fevereiro e setembro de 2015, com vencimento sempre no dia 10 de cada mês. A Secretaria da Fazenda estima que os carnês para o pagamento do IPTU 2015 devem ser entregues aos contribuintes, pelos correios, a partir de 10 de dezembro.

“Até a entrega dos carnês, a recomendação da Secretaria da Fazenda é para que os contribuintes procurem o setor de atendimento para liquidar os débitos de IPTU em atraso e poder desfrutar dos 5% de desconto de ‘bom pagador’”, frisa Fabiana.

“O abatimento será calculado automaticamente nos carnês de quem estiver em dia”, encerra. Os contribuintes podem procurar os guichês da Secretaria, que atendem de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, sem fechar ao meio-dia.