Legislação passa a permitir que proprietários de imóveis às margens de rodovias ocupem mais espaço nos terrenos (Foto: Alvaro Pegoraro/Folha do Mate)

Corretores de imóveis, construtores, proprietários de terrenos localizados às margens de rodovias e ferrovias e Secretaria de Planejamento e Urbanismo estão de olho em projeto de lei que tramita em nível nacional e prevê a redução do recuo para edificações. Já aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, o PL 693/2019 permite que as faixas nas quais são proibidas as obras sejam reduzidas por lei municipal.

Atualmente, a legislação prevê, para casos como estes, um recuo de 15 metros a partir das margens. A proposta defende que a distância observada seja de 5 metros, aumentando o potencial de terrenos para edificações. O projeto é do senador Jorginho Mello (PL-SC) e, conforme o texto, a nova regra não afeta as construções feitas até julho de 2018 às margens de rodovias e ferrovias que atravessem perímetros urbanos. O PL mantém na lei a reserva de faixa não edificável de 15 metros às margens de rios, lagos, lagoas e açudes.

Corretor de imóveis, Telmo entende que a nova legislação “vai salvar vários terrenos, especialmente os que estão às margens da RSC-453”. De acordo com ele, há lotes de 22 metros que, em virtude da necessidade de observância dos 15 metros, “ficavam completamente inviabilizados de receber uma edificação”. Kist destaca que principalmente áreas onde há pavilhões de empresas poderão, a partir de agora, ser ampliadas, com consequente aumento de oferta de empregos. Ele comenta que desde que foi secretário de Planejamento, ainda no governo de Airton Artus (PDT), o governo estava em busca de mudar a legislação.

EXEMPLO

Proprietário da Fundição Venâncio Aires (Faires), Flávio Bienert destaca que, com a confirmação da notícia, será possível repensar obras para a ampliação da estrutura física da empresa. Além disso, há também a questão da valorização dos imóveis. “Quando compramos os terrenos, pagamos os preços de mercado e, em razão do impedimento de 15 metros, não conseguimos aproveitar toda área. Esta é uma importante atualização. A regra anterior era um absurdo, porque pagamos um IPTU integral e não utilizamos parte do terreno”, diz.

CONSTRUÇÃO 

Sócio da Dimac Materiais de Construção, Lauri Behling entende que a novidade tem tudo para aquecer a construção civil. Mesmo que os terrenos nestas condições não sejam em um número expressivo em Venâncio Aires, ele acredita que os proprietários, além de ampliarem as estruturas que já existem, podem pensar em novos projetos, já que terão a segurança legal para ocuparem mais espaço junto às margens das rodovias. “Alguma coisa sempre melhora. Estamos falando de locais onde não se podia edificar nada, e agora haverá esta possibilidade”, esclarece.

Na Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo plenário.


“É uma medida importante para potencializar o desenvolvimento destas regiões e valorizar os imóveis, já que as dificuldades econômicas devem inviabilizar duplicações a curto prazo.”

JALILA STAHL BÖHM HEINEMANN – Secretária municipal de Planejamento e Urbanismo


“Estamos trabalhando a nova realidade”

Secretária de Planejamento e Urbanismo, Jalila Sthal Böhm Heinemann afirma que, embora apenas nos últimos dias a proposta do senador Jorginho Mello (PL-SC) tenha ganhado maior repercussão, a Prefeitura já vinha observando o recuo menor para edificações às margens das rodovias. No entanto, a titular da pasta ressalta que a base para a atuação é a Lei de número 13.913/2018, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no ano passado. “Estamos trabalhando a nova realidade”, diz a secretária.

Jalila pondera, contudo, que em relação às RSCs 287 e 453, a distância aplicada é de 7 metros, pelo que determina a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). “São estradas estaduais e, dessa forma, quem legisla é o Estado. A regra é comum para a maioria dos casos, mas também temos particularidades”, explica. A titular do Planejamento e Urbanismo concorda que os imóveis serão valorizados, contudo ressalta que, no futuro, em eventual duplicação das rodovias, haverá mais dificuldade. “Se bem que, como todos sabem, as condições do Estado no que se refere a investimentos não são das melhores”, conclui Jalila.

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