Na manhã desta quarta-feira, 4, a partir das 9h, será realizado um encontro, na Secretaria Municipal de Saúde, entre empresários do ramo de ópticas do município e responsáveis pela pasta, além de representantes da Vigilância Sanitária e da imprensa, sobre a venda ilegal de óculos de sol.

De acordo com a empresária Amanda Kothe, a mobilização visa a saúde ocular da população, “que é leiga no assunto e acaba comprando óculos sem qualidade em qualquer lugar.” O objetivo é combater a venda de óculos de sol falsificados ou mesmo sendo com proteção mas em lugares proibidos por lei, onde não há alvará da Vigilância Sanitária e sem a presença de um técnico óptico responsável.

De acordo com o decreto 45.650, que regulamenta a Lei 12.903, “a responsabilidade técnica dos estabelecimentos de venda ao varejo e de serviço de produtos ópticos compete a óptico devidamente habilitado e registrado no órgão fiscalizador competente.” Além disso, os produtos vendidos devem atender às normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e o órgão fiscalizador, quando necessário, poderá exigir do estabelecimento varejista comprovação da conformidade dos produtos ópticos comercializados, com a normatização da ABNT.