A Lei Maria da Penha completa, amanhã, nove anos. Com a sua criação, ameaças e agressões físicas e verbais contra as mulheres, passaram a levar a agressores para os presídios e encabeçou discussões para coibir, prevenir e erradicar todas as formas de violência contra elas. Além disso, foram instauradas as medidas protetivas.
Mesmo sendo protegidas pela lei, algumas mulheres voltam a ser agredidas pelos ex ou companheiros. Um dos casos mais graves, ocorreu no mês de março em Venâncio Aires, quando Miriam Gabe foi vítima de homicídio, pelo ex-esposo. Antes da morte, ela já teria sofrido ameaças. Ela levou um tiro em frente ao Hospital São Sebastião Mártir justamente enquanto realizada o exame de corpo de delito depois de ter ido à delegacia para prestar queixa. Em outra ocorrência, o caso tinha as medidas de proteção, mas o agressor voltou a prejudicar a mulher, conforme registro na Delegacia de Polícia, na semana passada. Afinal, as medidas protetivas são eficazes ou não? Profissionais da justiça e segurança trazem o assunto para os leitores.
O juiz de Direito da Comarca de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges, diz que são eficazes, pois intimida os agressores de alguma forma. Quando elas são descumpridas, além de estar sujeito à prisão, recebem advertências em audiência. De acordo com ele, a presença policial, como a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, também é uma forma de trazer para reflexão a gravidade das consequências daqueles que infringirem as medidas. “Os órgãos de segurança e o Estado estão vigilantes.
As medidas podem mudar o comportamento dos agressores pela presença da polícia. Isso intimida e evita novas ocorrências, porque o agressor sabe que será reprimido caso descumprir.” Borges afirma que, a presença da lei, fez com que as mulheres denunciassem mais os casos de violência. “As medidas protetivas e a legislação deixou as mulheres mais confiantes para buscar auxílio. Não aumentou o número de ocorrências, mas sim, elas passaram a ter coragem. E os agressores precisam entender que não são donos delas.”
Conforme o juiz, há diferentes tipos de medidas protetivas que são autorizadas pelo Poder Judiciário e aplicadas de acordo com a situação. Após o recebimento do boletim de ocorrência da delegacia de polícia, um contato é feito com a vítima para avaliar o caso. A partir daí, as medidas podem proibir que o agressor chegue próximo da mulher, que entre em contato com ela e com os familiares, que frequente os mesmos lugares que a vítima, além de estar sujeito ao afastamento compulsório, prisão, entre outros.
“As medidas protetivas são eficazes, pois intimidam os agressores,” João Francisco Goulart Borges, juiz de Direito
“190 é a porta de entrada para protegê-las”, diz capitão
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Uma das fiscalizadoras das medidas protetivas é a Patrulha Maria da Penha que funciona desde o ano passado 24 horas. Segundo o capitão da Brigada Militar de Venâncio Aires Rafael Tiarajú de Oliveira, ela também auxilia na rede de proteção das vítimas, assim como todo o efetivo da BM. “Quando atendemos as vítimas, nos colocamos à disposição e levamos tranquilidade para elas. Mesmo com a patrulha especializada, salientamos que o 190 é a porta de entrada para protegê-las.” Os policiais militares também encaminham as vítimas para registro na delegacia e para demais atendimentos quando necessário.
Oliveira frisa que as medidas trazem bons resultados em virtude dessa fiscalização. Segundo ele, são realizados acompanhamentos dos casos e visitas nas residências para verificar se o infrator obedece as ordens impostas pela lei. Em seguida, um relatório é encaminhado para a Justiça. “Em casos de descumprimento, trabalhamos também com o setor de inteligência da BM para localizar o agressor e prendê-lo. Houve um caso em que o companheiro ameaçava a mulher e o localizamos com arma no veículo.”
Posto de Atendimento como forma de interromper o ciclo da violência
O Posto de Atendimento à Mulher (PAM), que completa 15 anos no mês de agosto, e funciona junto à Delegacia da Polícia Civil tem como objetivo interromper o ciclo da violência doméstica. Os atendimentos ocorrem para as mulheres, agressores e crianças e são realizados pelas psicólogas Márcia Preuss e Aneline Schneider Decker. “Trabalhamos para que eles reflitam sobre a forma de agir e pensar. Mudar as atitudes é um passo para que a família viva em paz”, destaca Márcia. Os encaminhamentos são feitos pelo Poder Judiciário. O PAM atende segundas, quartas e quintas-feiras. Todos os atendimentos são agendados.
Aneline destaca que, quando o PAM iniciou os trabalhos, o auxílio era prestado, somente, para a vítima de violência. Em alguns casos, era chamado o casal e os filhos. No entanto, em novembro de 2010, foi criado o grupo terapêutico para os agressores. De acordo com as psicólogas, Venâncio Aires é um dos únicos municípios do país que realiza esse trabalho. “Falamos com o grupo sobre as formas de resolver conflitos sem agressividade, porque a maioria dos homens tem histórico de alcoolismo e violência familiar”, explica Aneline. Já as mulheres possuem atendimento individual. “Sempre deixamos a porta aberta, caso eles precisem voltar.” Conforme Márcia, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também fazem com que o agressor reflita sobre as suas atitudes, o que pode levar o casal para reconciliação.
