Órgãos públicos se adaptam à Lei de Acesso à Informação

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Na semana passada, a Folha do Mate publicou duas reportagens mostrando como a Prefeitura de Venâncio Aires e a Câmara de Vereadores do município estão se adaptando à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na quarta-feira, 16. Hoje, a equipe de reportagem apresenta o sistema de transparência do Ministério Público e do Fórum, órgãos públicos que também precisam estar de acordo com as regras de transparência.

O Ministério Público da cidade está vinculado ao site do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No local, através do link Transparência , a pessoa tem acesso às páginas de gestão fiscal, receitas, prestação de contas, recursos humanos, entre outros. Os dados do município estão integrados nos relatórios estaduais.

Já informações relacionadas com o Fórum de Venâncio estão disponíveis através da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A página permite consulta processual e acesso aos dados de força de trabalho, além de outras informações relevantes.

Quem deseja solicitar alguma informação também pode ir diretamente no prédio do Ministério Público ou do Fórum local. Ambos os estabelecimentos fazem o encaminhamento do pedido. O prazo determinado pela lei para resposta é de 20 dias, período que pode ser prorrogado por no máximo mais dez dias.

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