CNH
Foto: Ana Carolina Becker/Folha do Mate

Cresce o número de motoristas de Venâncio Aires atingidos pela punição administrativa mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E o aumento em relação ao ano anterior não foi pequeno: em 2019, foram abertos 80 processos de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contra 39 em 2018. A medida representa uma elevação de 105,1%, segundo dados fornecidos pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS).

O salto nesse tipo de punição, conforme o próprio departamento, é técnico. Ele diz respeito a uma normativa federal que entrou em vigor em 2018. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que pode ser instaurado mais de um processo administrativo para cassação da carteira. Ao mesmo tempo, o Detran/RS destaca que está mais intensa a fiscalização, principalmente a partir das operações Viagem Segura e Balada Segura.

CASSAÇÃO OU SUSPENSÃO?

As penalidades são diferentes. A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aqueles que atingem 20 ou mais pontos na CNH ou são flagrados em algumas infrações específicas, como dirigir sob o efeito de álcool, ultrapassar a velocidade em mais de 50%, praticar racha e outras. Além de cumprir o período determinado pela legislação, que vai de dois meses a um ano, o motorista suspenso deve fazer o curso de reciclagem de 30 horas e uma prova teórica antes de voltar a dirigir.

Já a cassação é a punição administrativa mais grave prevista no CTB. Ela é aplicada em duas ocasiões: quando o motorista suspenso é flagrado dirigindo ou quando o motorista é reincidente, dentro do período de 12 meses, em alguma das infrações previstas para tanto no CTB, como dirigir sob o efeito de álcool, praticar racha ou entregar a direção para quem não tem habilitação.

Para voltar a dirigir, o motorista deve cumprir o prazo de dois anos sem CNH, fazer o curso de reciclagem de 30 horas e, depois, realizar todos os exames necessários para voltar a se habilitar: exame de saúde física e mental, provas teórica e prática de direção. A cassação também pode ser aplicada como medida judicial, podendo ultrapassar dois anos.

DADOS

  • 2017 – 25
  • 2018 – 39
  • 2019 – 80

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