Projeto foi aprovado durante reunião interiorizada na Suib, em Centro Linha Brasil (Foto: Carlos Dickow/Folha do Mate)

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 9, o Projeto de Lei número 103/2019, de autoria do Executivo e que regulamenta a gratificação de difícil acesso no município. A votação da matéria ocorreu durante a reunião interiorizada de Centro Linha Brasil, no ginásio da Sociedade União dos Imigrantes do Brasil (Suib). Cerca de 100 pessoas da comunidade e de localidades próximas acompanharam o encontro descentralizado do Legislativo de Venâncio Aires.

Com a aprovação, a Prefeitura passará a indenizar servidores que desempenham suas atividades em locais de difícil acesso e que residam na sede. O local de trabalho deve ficar mais de 10 quilômetros de distância da sede. Serão contemplados os servidores das unidades de saúde, capatazias e escolas municipais. O ponto de referência para cálculo da distância é a Igreja São Sebastião Mártir, que fica na região central.

Valor mensal 

De acordo com informações repassadas pela líder de governo na Câmara, vereadora Sandra Wagner (PSB), com a medida o número de servidores contemplados passará de um para 82. O valor mensal destinado ao pagamento de difícil acesso será de aproximadamente R$ 20 mil. Antes da votação do projeto, emenda do vereador Tiago Quintana (PDT) foi reprovada por maioria. Ela defendia que a distância para concessão do difícil acesso fosse de sete quilômetros, pois contemplaria “mais alguns poucos servidores”. Já outras quatro emendas apresentadas por Eduardo Kappel (sem partido), que previam pequenos ajustes na redação do projeto, foram votadas em bloco e aprovadas por todos os parlamentares.

Fique por dentro

  • A gratificação de difícil acesso corresponde à média de litros de combustível gasta pelo servidor para percorrer o trajeto, considerando as condições da estrada, multiplicada pelo valor do litro de combustível (gasolina).
  • Considera-se como valor do litro aquele estabelecido aos sócios da Associação dos Servidores Municipais de Venâncio Aires (Asmuva), no mês de competência do uso do transporte, declarado formalmente pela associação.
  • O valor do difícil acesso será pago na proporção de 60% para servidores que atuam em escolas que possuam compatibilidade nos horários de trabalho com o transporte coletivo. A verificação da compatibilidade de horários será realizada anualmente pela Secretaria de Educação, até o mês de março, e encaminhada através de protocolo ao Departamento de Recursos Humanos, servindo de base para os pagamentos de cada ano.
  • O difícil acesso, aos servidores lotados junto às unidades de saúde, capatazias e escolas municipais, será devido por dia efetivamente trabalhado, e não será pago ao servidor que utilize veículos do Município como meio de transporte para o deslocamento para o trabalho; resida no entorno do local de trabalho; ou utilize o vale-transporte disponibilizado pelo poder público.
  • O servidor ocupante de duas matrículas, lotado em um local de difícil acesso, assim como aquele lotado em dois locais de difícil acesso distantes até 10 quilômetros exclusive um do outro, perceberá apenas uma gratificação, considerada para tanto a de maior valor.
  • O pagamento da gratificação de difícil acesso aos servidores enquadrados nos requisitos da lei será realizado ao final do mês subsequente à sua utilização, em folha de pagamento.

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