Os vereadores se reúnem, mais uma vez de portas fechadas, nesta terça-feira, 31, a partir das 18h, para votar seis projetos vindos do Executivo em caráter de urgência. Um deles, reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos decretos 6.961, de 20 de março de 2020 e 6.964, de 23 de março de 2020 e suas alterações, também autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para suprir necessidades decorrentes da emergência de saúde pública decorrentes do novo Coronavírus (COVID-19).
Outra pauta autoriza que seja firmado Contrato de Prestação de Serviços de instrutoria e consultoria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – SEBRAE/RS, para implementar o Programa Cidade Empreendedora. Outros três projetos tratam-se autorizações para prorrogações de contratos temporários, de Professores de Educação Infantil de Emeis; Monitor de Educação Infantil de Professor de Educação Física.
Porém, um dos mais importantes projetos e que necessita aprovação urgente é a autorização para que o Poder Executivo realize o repasse de recursos financeiros, necessários para cobertura de déficit e recuperação financeira do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM).
As reuniões de comissões ocorrem normalmente durante a tarde desta terça. A sessão será transmitida pela Rádio Venâncio Aires e pela TV Câmara, através do site www.venancioaires.rs.leg.br.
