Dezessete matérias estão aptas a serem apreciadas e votadas nesta semana pelo Plenário, entre eles o Projeto de Lei (PL) 222 2014, do governo do Estado, que reajusta em 16% o salário mínimo (piso) regional. De acordo com a tabela de categorias de trabalhadores, o valor varia de R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00.

Também estão aptas a serem apreciadas as seguintes propostas:

PL 444 2011, do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), instituindo a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no Estado; PL 111 2012, do deputado Nelsinho Metalúrgico, dispondo sobre a prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, no Rio Grande do Sul;PL 320 2012, da deputada Ana Affonso (PT), tratando sobre a inibição de atos de violência praticado contra mulheres seguradas pelo regime de previdência e assistência à saúde, através do ressarcimento, mediante ação de regresso em relação ao agressor;PL 321 2012, da deputada Ana Affonso, instituindo mecanismo de inibição de violência contra a mulher no Estado, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos;PL 11 2014, do deputado álvaro Boessio (PMDB), incluindo a Romaria de Nossa Senhora do Caravaggio, de Farroupilha, o calendário oficial de eventos do Estado;PL 71 2014, do deputado Pedro Westphalen (PP), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado a Semana Crioula Internacional de Bagé;PL 324 2007, da deputada Marisa Formolo (PT), instituindo a Política Estadual de Família Cidadã no Rio Grande do Sul;PL 119 2012, do deputado Aldacir Oliboni (PT), introduzindo modificação na lei que instituiu o “Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual”;PL 267 2013, do deputado Gerson Burmann (PDT) instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa;PL 290 2013, da deputada Marisa Formolo, dispondo sobre a Política Estadual de Apoio ao Bambu;PL 88 2014, do deputado Márcio Biolchi (PMDB), incluindo o Dia Estadual de Proteção ao Rio da Várzea no calendário oficial de eventos do Estado;PL 148 2014, do Poder Judiciário, criando funções gratificadas e gratificação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça;PL 204 2014, do deputado Heitor Schuch (PSB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado a Romaria do Caaró, do município de Caibaté;PL 205 2014, do Judiciário, alterando e criando funções, para lotação na Direção do Foro Central de Porto Alegre, no âmbito da Justiça de 1º Grau;PDL 7 2014, da Comissão de Finanças e Planejamento, aprovando o balanço geral do Estado, que constitui a prestação de contas do governo do Estado, referente ao ano de 2013, ePR 13 2014, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), instituindo o prêmio “Mais Vida”, em reconhecimento a municípios que se destacarem na realização de ações de Saúde que contribuam para o fortalecimento do SUS no Estado.

A pauta de votações desta semana será definida no final da manhã desta terça-feira (2), durante reunião das lideranças.