Projeto das emendas impositivas é de autoria do vereador Sid Ferreira, do PDT (Foto: Divulgação)

Por unanimidade e em segundo turno, foi aprovado na sessão da Câmara desta segunda-feira, 13, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 002/2020, de autoria do vereador Sid Ferreira (PDT) e que prevê a adoção de emendas impositivas dos parlamentares para o orçamento municipal. Cumpridos os trâmites legislativos, a proposta vai agora para sanção do prefeito Giovane Wickert (PSB).

Pela proposição, os vereadores terão um percentual de 1,2% do valor referente à receita corrente líquida para atendimento de demandas de sua indicação. Metade dele (0,6%) terá, necessariamente, ser repassado para ações da área da saúde. Os outros 0,6% podem custear projetos em outras áreas, à escolha dos parlamentares.

Levando em consideração a receita corrente líquida do último quadrimestre de 2019 – cerca de R$ 190 milhões -, o total direcionado às emendas impositivas chegaria a quase R$ 2,3 milhões. Como 50% deste valor precisa ir para a saúde, restaria aproximadamente R$ 1,15 milhão para demais ações: algo em torno de R$ 76 por vereador.

OUTRAS MATÉRIAS

Além do projeto das emendas impositivas, durante o encontro semanal do Legislativo foram aprovados outros sete projetos, todos por unanimidade. Dois deles são relacionados à alteração do zoneamento em Vila Estância Nova, para implementação do novo Distrito Industrial em área doada pelo Governo do Estado, nas imediações da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva).

Também foram aprovadas quatro moções e um requerimento. Além disso, durante o período das comunicações, os parlamentares que fizeram uso da tribuna destacaram o espírito solidário e voluntário da comunidade venâncio-airense pela ajuda aos moradores de Vila Mariante, localidade atingida pela enchente. Servidores públicos, clubes de serviços, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e uma série de outras pessoas e entidades que ajudaram também foram lembradas. A Câmara volta a se reunir na próxima segunda-feira, dia 20 de julho, para mais uma sessão.

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