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Senadores votaram a PEC 18/2020 em dois turnos durante sessão remota nesta terça (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 23, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro. Agora, a proposta vai para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto-base definiu os dias 15 e 29 de novembro para a realização das eleições municipais. O adiamento está em votação em função da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a proposta, a data da posse dos eleitos permanece inalterada. Com isso, prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que se  PEC for aprovada até quinta-feira, 25, a proposta poderá ser promulgada em sessão solene do Congresso na sexta-feira, 26.

  • Sabia? Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

Ajustes do calendário eleitoral

O texto aprovado nesta terça-feira, 23, foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. Ele optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da Covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

*Com informações da Agência Senado

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