Sessão da Câmara de Vereadores foi realizada excepcionalmente nesta quinta-feira, 30, pela necessidade de cumprimento de prazos relacionados à previdência dos servidores públicos municipais (Foto: Carlos Dickow)

Depois de muito tempo de debates e divisão do funcionalismo sobre adoção de alíquotas lineares ou progressivas, a Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires decidiu, em votação unânime, na sessão desta quinta-feira, 30, optar por proposta apresentada pelo vereador Tiago Quintana (PDT).

De acordo com os vereadores, a sugestão do pedetista foi a mais equilibrada e justa entre todos os cenários propostos para a chamada ‘Reforma Municipal da Previdência’. A sugestão de Quintana veio em forma de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) número 009/2020, de autoria do Executivo.

CRÍTICAS AO SINDICATO

Durante as manifestações, vários vereadores criticaram a postura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires, que diante da divisão da categoria entre alíquotas lineares e progressivas, preferiu manter-se neutro e deixar a responsabilidade da decisão para os parlamentares.

A partir disso, os vereadores destacaram a pressão à qual foram submetidos nas últimas semanas, com cobranças de ambos os lados e preocupação na busca de uma proposta que garantisse um equilíbrio mínimo da conta que precisava ser dividida entre o funcionalismo. Confira no box como ficarão as contribuições previdenciárias após a votação ocorrida na Câmara nesta quinta-feira, 30.

Faixa salarial                                 Percentual
Até R$ 3.134,40                              12,50% (inativos isentos)
De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06          14,00%
De R$ 6.101,07 a R$ 10.000,00        14,00%
De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00      15,00%
De R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00      15,50%
De R$ 39.000,01 a R$ 40.747,20      16,50%
Acima de R$ 40.747,20                    19,00%

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