Propostas foram aprovadas por unanimidade na sessão do Legislativo de segunda-feira, 23 (Foto: Fernanda Bergmann/AI Câmara)

Os parlamentares da Capital do Chimarrão, preocupados com a disseminação do coronavírus, apresentaram no Legislativo proposições visando auxiliar a comunidade venâncio-airense. O vereador Ezequiel Stahl (PTB) solicitou o envio de uma moção de apelo ao Governo do Estado sugerindo a abertura das cancelas dos pedágios, tendo em vista que são locais por onde passam pessoas vindas dos mais diversos recantos do estado e país, e que, na maioria das vezes, pagam em dinheiro, o que pode disseminar o vírus de maneira muito rápida.

Já o vereador Nelsoir Battisti (PSD) solicitou que seja encaminhada ao governador do Estado, Eduardo Leite, e ao deputado estadual Edson Brum (MDB), uma moção de apoio ao requerimento do parlamentar que sugere a suspensão da cobrança da tarifa social de água e luz em todo o Rio Grande do Sul por 90 dias, pois no momento as famílias se deparam com a redução de seus rendimentos, especialmente aquelas pessoas menos favorecidas. De acordo com ele, elas enfrentarão ainda mais dificuldades em pagar despesas essenciais.

As duas moções foram aprovadas na sessão da última segunda-feira, 23. Também foram feitas quatro indicações. O vereador Tiago Quintana (PDT) pediu que o Executivo estude a possibilidade de prorrogar o pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais liberais, que vence no mês de março. A outra indicação feita por Quintana foi para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), para que libere as cancelas do pedágio para os profissionais da área da saúde da região, tendo em vista que ocorreu a interrupção de linhas de ônibus e, nesse momento, muitos circulam entre as cidades. O objetivo principal é recompensar o trabalho deste grupo, além de tentar reduzir os espaços de transmissão do vírus.

Na mesma linha, o vereador Ciro Fernandes (PDT) fez uma indicação para que o Executivo analise a possibilidade de prorrogar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Também integrante do PDT, a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira sugeriu alteração do Decreto Municipal número 6.964, de 23 de março de 2020, de calamidade pública. Ela pede que os escritórios contábeis sejam incluídos como serviços essenciais, já que nesta época do ano normalmente os escritórios trabalham em sua capacidade máxima, e na situação em que nos encontramos, se faz ainda mais necessário o trabalho destes profissionais, pois as empresas precisam se adequar ao decreto, sem contar as diversas obrigações, como declarações e informativos, que as mesmas devem entregar aos governos federal, estadual e municipal.

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