A Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, durante sessão realizada na noite de quinta-feira, 7 – para recuperar o encontro não cumprido na segunda-feira, 4, feriadão de Carnaval -, duas propostas da Mesa Diretora do Legislativo que criam despesas extras para este ano. Uma delas foi o Projeto de Lei número 007/2019, que aumenta o valor do vale-alimentação dos servidores em 21,43%.

Atualmente, 38 funcionários recebem R$ 140 (50%) e 11 ganham R$ 280, já descontados os 5% de participação de beneficiários. Com a aprovação do PL 007/2019, o valor cheio do vale-alimentação passa para R$ 340, que será pago a 11 funcionários. Outros 38 servidores receberão R$ 170 (50%). O impacto mensal é de R$ 1,8 mil – R$ 18 mil até o fim de 2019. Todos os parlamentares votaram a favor do reajuste.

A outra proposta, o Projeto de Lei número 008/2019, trata do aumento para o motorista da Câmara. Com a aprovação, o salário do servidor, que atualmente é de R$ 2.358,68, passa para R$ 3.045,47. A majoração é de R$ 686,79 e, somada aos R$ 99,17 referentes a encargos (14,44% de FAP), gera um impacto mensal de R$ 785,96 – R$ 7.859,60 até o fim do ano. Neste caso, não houve aprovação unânime.

NOVE A SEIS – Eduardo Kappel (Progressistas); Helena da Rosa e André Puthin, ambos do MDB; Clécio Espíndola, o Galo, Gilberto dos Santos e Ezequiel Sthal, todos do PTB; Ciro Fernandes (PSC); Adelânio Ruppenthal (PSB); e Zé da Rosa (PSD) garantiram votos suficientes para que o projeto passasse. Ana Cláudia do Amaral Teixeira, Sid Ferreira e Tiago Quintana, todos do PDT; Izaura Landim (MDB); Nelsoir Battisti (PSD); e Sandra Wagner (PSB) foram contrários à concessão do aumento.

JUSTIFICATIVAS – O reajuste do salário do motorista do Legislativo já havia sido pauta no ano passado, mas a matéria não chegou a ir a votação. O presidente da Câmara, Eduardo Kappel (Progressistas), justifica que o servidor “é responsável pelo transporte de sete vidas e tem exigência de Ensino Médio completo, enquanto que os motoristas da Prefeitura, que precisam ter apenas o Ensino Fundamental completo, ganham mais do que ele”. Entre as justificativas está ainda a necessidade de “discrição” do motorista, que ouve assuntos relacionados a vários partidos e políticos e se mantém “silente”.

“Meu voto é contrário ao aumento do salário do motorista, pois assim estaremos abrindo precedente para futuras reivindicações semelhantes.”SANDRA WAGNERVereadora do PSB

“Com a aprovação destes projetos, estamos sendo justos com os servidores. O vale é o menor da região e o motorista estava sendo prejudicado.”EDUARDO KAPPELPresidente da Câmara

ORDEM DO DIA

1 Projeto de Lei número 030/2019, de autoria do Executivo, autoriza a contratação emergencial de dois assistentes sociais e um psicólogo, pelo prazo de seis meses (prorrogável por igual período). A carga é de 20 horas semanais e o salário é de R$ 3.949,03. Aprovado por unanimidade.

2 Projeto de Lei número 031/2019, de autoria do Executivo, autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária. É um ajuste de rubrica relacionado ao Promagro. Aprovado por unanimidade.

3 Projeto de Lei número 006/2010, de autoria do Legislativo, altera e reformula lei que trata da criação da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência. A proposta é da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e foi aprovada por unanimidade.

4 Projeto de Lei número 009/2019, de autoria do Legislativo, define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. A proposta é da Mesa Diretora e não foi votada em razão de pedido de vistas do vereador Tiago Quintana (PDT).

5 Projeto de Lei número 010/2019, de autoria do Legislativo, cria gratificação pelo exercício da atividade de pregoeiro, equipe de apoio e membro da Comissão Permanente de Licitações do Poder Legislativo. A proposta é da Mesa Diretora e não foi votada em razão de pedido de vistas do vereador Tiago Quintana (PDT).

6 Projeto de Resolução número 004/2019, de autoria do Legislativo, institui para o ano de 2019, na Câmara Municipal da Vereadores de Venâncio Aires, a comissão especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor. A proposta é do vereador André Puthin (MDB) e foi aprovada por unanimidade.

7 Moção de Aplauso, de autoria dos vereadores Clécio Espíndola, o Galo (PTB), e Tiago Quintana (PDT), ao deputado federal Marlon Santos (PDT), que revogou o decreto que revogou decreto de restrições de funcionamento de açougues e fiambrerias quando assumiu o Governo do Estado interinamente. Aprovada por unanimidade.

8 Moção de Repúdio, de autoria do vereador André Puthin (MDB), ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pela implantação das placas ‘Padrão Mercosul’ nos veículos de todo o país. Aprovada por unanimidade.