O Ministério da Cultura anunciou ontem, no Rio de Janeiro, que as quatro linhas de investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) vão contar este ano com um aporte de R$ 205 milhões. O valor é mais que o dobro do que foi disponibilizado em 2011, R$ 84 milhões. O fundo, criado em 2006 por lei federal, é destinado ao fomento de toda a cadeia produtiva do setor audiovisual no Brasil.
De acordo com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, a iniciativa vai ajudar o setor a se preparar para atender às demandas da Lei 12.485, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que unifica as regras para a TV por assinatura no Brasil. A lei, que ainda depende de regulamentação, estabelece cotas de conteúdo local, nacional e de produção independente na PROGRAMAÇÃO da TV paga.
“A gente tem que se programar para poder ter conteúdo para as TVs, principalmente. Se não investirmos nesse trabalho de produção e de distribuição, não vai ter adiantado conseguir aprovar a lei porque não teríamos conteúdo. Tivemos que correr e acho que, com isso, estamos atendendo à demanda da lei e vamos dar o salto que esperávamos na área do audiovisual”, avaliou Ana de Hollanda.
O diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), gerenciadora do fundo, Manoel Rangel, explicou como será a divisão do valor total entre as quatro linhas de investimento. Segundo ele, a Linha A, voltada a longas-metragens, terá duas modalidades. Em uma delas, serão investidos R$ 50 milhões na produção dos projetos; e na outra, R$ 40 milhões serão destinados à complementação dos longas que já tiverem captado pelo menos 40% dos recursos para sua realização.
Rangel enfatizou que a exigência de captação para participar da concorrência nessa fase cairá para 30% no caso de projetos de outros estados que não o Rio de Janeiro e São Paulo. “Esses dois polos são bem desenvolvidos na área do audiovisual, embora evidentemente precisem de apoio da Ancine e do fundo para continuarem se desenvolvendo, mas há outras regiões com talento e capacidade técnica, mas com mais dificuldade de se viabilizar. Com base nessa lógica, haverá um indutor regional. Entendemos que, com isso, estamos equilibrando o cenário de produção nacional”, disse.
O presidente da Ancine informou ainda que serão disponibilizados R$ 55 milhões para investimento na produção de obras para a televisão aberta e fechada por meio da Linha B. São R$ 50 milhões para a aquisição de direitos de exploração de longa-metragem visando à sua distribuição na Linha C; e R$ 10 milhões para operações de investimento na comercialização de longa-metragem nas salas de cinema por meio da Linha D.
Todas as linhas, com exceção da modalidade da Linha A, que prevê investimento na produção dos projetos, serão executadas em fluxo contínuo, ou seja, os projetos serão analisados à medida que forem apresentados ao Fundo do Audiovisual. O objetivo, de acordo com Rangel, é garantir um tratamento mais equilibrado a iniciativas que se encontrem em diferentes etapas de produção.
Para operar as linhas de investimento do Fundo Setorial do Audiovisual, a Ancine credenciou o Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que ficará responsável pelas chamadas públicas, contratação dos projetos, formalização jurídica e gestão de fluxos financeiros de cada projeto. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro central, responsável por coordenar e acompanhar a operação das linhas de ação.
Fonte: Agência Brasil
