A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) anunciou, ainda em novembro, que foi autorizada pela Procuradoria-Geral do Estado a assinar termo de colaboração com a Emater/RS-Ascar para garantir os serviços de assistência técnica e extensão rural por um período de 180 dias, a partir de 1º de janeiro de 2020. O termo de colaboração estende os efeitos do convênio mantido entre a Seapdr e a Emater e envolve o aporte de cerca de R$ 90 milhões para o período. Na manhã da segunda-feira, 16, o deputado estadual Adolfo Brito (Progressistas), se reuniu na sede do Sindicato Rural com a equipe do escritório local para tratar sobre esta questão. Brito colocou que há uma decisão judicial que não permite mais que seja renovado o atual contrato que o Estado tem com a Emater/RS. “Depois de transitado e julgado foi denunciado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público e foi para a Justiça, que acabou confirmando que da forma como está este convênio entre o Estado e a Emater/RS, não pode continuar pois os servidores da empresa não são vinculados ao Estado”, explicou. O deputado frisa que eles prestaram concurso para a Emater, entidade que não é estatal e que o Estado não pode trazer para dentro de seu quadro funcional estes servidores. COMISSÃO A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa promoveu algumas reuniões para tentar viabilizar a renovação do contrato anterior. Foi realizada uma reunião com o secretário de Agricultura, Covatti Filho, onde ele afirmou que quer que a Emater permaneça prestando o atendimento em parceria com o Estado aos municípios. “Porém, da forma como está, não é mais possível e a Justiça determina que o convênio não pode continuar”, observou Brito. Com isso, o secretário solicitou seis meses para que se procure elaborar um documento onde haja aprovação tanto do Ministério Público quanto da Justiça e Tribunal de Contas em que o Estado e a Emater encontrem esta fórmula jurídica que possibilite a sequência do convênio. Momentaneamente, será assinado um contrato de colaboração por seis meses, a partir de janeiro. “Enquanto isso, esperamos que o Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e Justiça possam encontrar um meio para que haja um documento que torne possível o que vinha sendo feito anteriormente.” PREOCUPAÇÃO O fato de não se poder mais contar com a assistência técnica da Emater, preocupa os agricultores familiares e as entidades como sindicatos, Prefeituras e da própria empresa. Isto é também uma preocupação do deputado Adolfo Brito. Ele lembra que quando foi prefeito do município de Sobradinho, entre os anos de 1989 a 1992, sempre soube da necessidade e da importância que tem a Emater em cada município, e especialmente nos dias atuais. Destacou que as coisas, a cada dia, vão mudando com o avanço das tecnologias e a empresa tem um quadro bem qualificado para prestar esta assistência. Brito acredita que será encontrada uma forma para satisfazer a possibilidade dos convênios serem continuados e não apenas por seis meses, como vai ocorrer agora no início de 2020. Ele espera que seja encontrada uma alternativa permanente. “Se o Estado for contratar, precisa ser por licitação e, como fica se a Emater perder a licitação para uma outra entidade que quer prestar esta assistência? Será que esta outra entidade terá condições de prestar esta assistência? Isto é algo muito difícil aqui no estado”, questiona. “Todos temos a convicção de que precisamos procurar um meio correto de legalizar esta situação”, complementa. “Esperamos que o Estado elabore o documento ideal para que volte a ter os contratos de ano em ano como eram até hoje os convênios, ou encontre uma outra forma de fazer com que a Emater possa efetivamente continuar trabalhando.” ADOLFO BRITO Deputado estadual do Progressistas (Foto - Isabel Oestreich/Divulgação)

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) anunciou, ainda em novembro, que foi autorizada pela Procuradoria-Geral do Estado a assinar termo de colaboração com a Emater/RS-Ascar para garantir os serviços de assistência técnica e extensão rural por um período de 180 dias, a partir de 1º de janeiro de 2020. O termo de colaboração estende os efeitos do convênio mantido entre a Seapdr e a Emater e envolve o aporte de cerca de R$ 90 milhões para o período.

No entanto, há uma decisão judicial que não permite que seja novamente renovado o atual contrato que o Estado tem com a Emater/RS, o que já vem preocupando lideranças e dirigentes locais. Para abordar o assunto, nesta semana, o deputado estadual Adolfo Brito (Progressistas) se reuniu na sede do Sindicato Rural de Venâncio Aires com a equipe do escritório local da Emater. Segundo o parlamentar, “a Justiça confirmou que da forma como está o convênio entre o Estado e a Emater/RS, não pode continuar, pois os servidores da empresa não são vinculados ao Estado”, explica. O deputado frisa que eles prestaram concurso para a Emater, entidade que não é estatal e que o Estado não pode trazer para dentro de seu quadro funcional estes servidores.

COMISSÃO

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa promoveu algumas reuniões para tentar viabilizar a renovação do contrato anterior. Foi realizada uma reunião com o secretário de Agricultura, Covatti Filho, onde ele afirmou que quer que a Emater permaneça prestando o atendimento em parceria com o Estado aos municípios. O secretário solicitou seis meses – prazo do termo de colaboração, que vale a partir de janeiro – para que se procure elaborar um documento onde haja aprovação tanto do Ministério Público quanto da Justiça e Tribunal de Contas e, desta forma, o Estado e a Emater encontrem uma fórmula que possibilite a sequência do convênio. “Enquanto isso, esperamos que o Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e Justiça possam encontrar um meio para que haja um documento que torne possível o que vinha sendo feito anteriormente.”

PREOCUPAÇÃO

Adolfo Brito, durante agenda em Venâncio, relembrou quando foi prefeito do município de Sobradinho, entre os anos de 1989 a 1992 e disse que sempre soube da necessidade e da importância que tem a Emater em cada município. O deputado acredita que será encontrada uma forma para viabilizar a continuidade dos convênios e espera que seja encontrada uma alternativa permanente. “Se o Estado for contratar, precisa ser por licitação e, como fica se a Emater perder a licitação para uma outra entidade que quer prestar esta assistência? Será que esta outra entidade terá condições de prestar esta assistência? Isto é algo muito difícil aqui no estado”, questiona. “Todos temos a convicção de que precisamos procurar um meio correto de legalizar esta situação”, completa.


“Esperamos que o Estado elabore o documento ideal para que volte a ter os contratos de ano em ano como eram até hoje ou encontre uma outra forma de fazer com que a Emater possa efetivamente continuar trabalhando.”

ADOLFO BRITO – Deputado estadual do Progressistas


Dirigentes e equipe do escritório local atentos à situação

A possibilidade da não renovação do convênio para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural entre o Governo do Estado e a Emater/RS-Ascar, preocupa os dirigentes das entidades que defendem a agricultura familiar os próprios técnicos do escritório local.

O chefe do escritório Vicente João Fin, lembra são mais de 60 anos de extensão rural no estado e em Venâncio Aires, fazem 53 anos, pois ela foi conveniada com o Município a partir de 1966. “Se formos ver a questão da diversificação e a matriz produtiva de Venâncio Aires, elas têm uma correlação direta com a extensão rural, ou seja, temos mais de 40 atividades comerciais”, salienta, acrescentando a iniciativa do produtor local, a localização do mercado e o fomento ao empreendedorismo. “Quem mais consegue desenvolver atividades com as entidades parceiras como os dois sindicatos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e aplicar as políticas públicas?”

SINDICATO RURAL

“É um trabalho de essencial importância para todos os setores da nossa agricultura pela assistência técnica prestada. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o governo reformule o convênio e o torne viável de acordo com as exigências do Ministério público”, salienta o presidente do Sindicato Rural de Venâncio Aires, Ornélio Sausen.

TRABALHADORES RURAIS

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Venâncio Aires, Cláudio Fengler, reforça que a Assistência técnica prestada pela Emater é de extrema importância para a manutenção dos agricultores familiares no meio rural. “Estamos cientes do perigo que representa o fim do convênio com o Estado, e, como já foi feito em outras oportunidades onde o Movimento Sindical gaúcho se uniu em defesa da Emater. A extensão rural é fundamental em todas as iniciativas e não adianta outros órgãos fazerem pesquisas se não hã quem as reproduz”, frisa. Entre as ações já realizadas está a aprovação de uma moção de apelo ao governador do Estado, Eduardo Leite, de autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB) e diretora do STR. Fengler lembra que esta moção também foi encaminhada aos 55 deputados estaduais, 31 deputados federais e aos três senadores gaúchos e destaca a importância da Emater para as famílias rurais.


“A extensão rural é fundamental em todas as iniciativas e não adianta outros órgãos fazerem pesquisas se não há quem as reproduz.”

VICENTE JOÃO FIN – Chefe do escritório municipal da Emater/RS-Ascar


SECRETARIA

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, André Kaufmann, a importância da Emater para Venâncio Aires é indescritível, devido à importância e pelo que ela representa, não somente nas questões sociais e técnicas, como também pelo desenvolvimento do município. Na opinião de Kaufmann, o Governo do Estado pensar na extinção da Emater como corte de despesas, é um retrocesso de diversas décadas no desenvolvimento da agricultura. “Sabemos da importância da parte técnica, seja da Emater ou de outras entidades que desenvolvem este trabalho junto aos produtores rurais”, observa, acentuando que o Governo do Estado precisa repensar o convênio e criar formas que permitam ampliar a assistência técnica e não tratando ela como despesa. “Este é o repúdio da Administração Municipal de Venâncio Aires em querer jogar a assistência técnica como despesa, tanto que o Município vai ampliar este serviço contratando técnicos, pensando no aumento da produtividade, no desenvolvimento da agricultura e ampliar a questão técnica.”


“Vir com a ideia de jogar a assistência técnica conota retrocesso por parte do Governo do Estado.”

ANDRÉ KAUFMANN – Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural


SAIBA MAIS

  1. No estado, são mais de 630 mil famílias assistidas pela extensão rural da Emater.
  2. São cerca de 2,4 mil famílias, por ano, atendidas em Venâncio Aires. Elas não se repetem e cerca de 25% a 30% são atendidas uma vez por ano e têm famílias que entre visitas, atendimentos e reuniões, mais de 50 vezes passam na mão da assistência técnica da Emater, por ano.

Deixe um comentário

Digite seu comentário
Digite seu nome