O Governo do Estado prevê integralizar os repasses da saúde a partir do mês de abril. Os valores que devem ser pagos serão referentes ao mês de março deste ano. O anúncio foi feito pela secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, ao prefeito em exercício, Celso Krämer e ao secretário interino de Saúde, José Arnildo Câmara. A reunião ocorreu em Porto Alegre, na tarde de segunda-feira no gabinete do vice-governador.

Segundo a titular da pasta, os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagos, mas diluídos ao longo do ano. “Em janeiro e fevereiro não tivemos condições de ter o valor correspondente aos 12% previstos em lei para a saúde. A partir de março, nós vamos ter este percentual necessário, e pretendemos pagar em dia”, explica.

De acordo com Arita, de março até dezembro o governo terá R$ 225 milhões e esperam conseguir empenhar todos os programas dos municípios e o incentivo aos hospitais.

Passivo com Venâncio AiresArita destacou que o passivo do Estado soma mais de R$ 1,4 bilhão. Deste montante, apenas R$ 498 milhões são recursos que ficaram empenhados e liquidados e podem ser pagos para prefeituras e hospitais. A diferença deste montante não está empenhada e devido a falta de previsão orçamentária, não podem ser pagos. Para o Município, este valor que ainda não pode ser pago soma mais de R$ 1,1 milhão.

Segundo ela, o Estado deve pouco mais de R$ 3 milhões para a Capital do Chimarrão. Deste montante, R$ 1,4 milhão está empenhado. “Nós já temos uma negociação adiantada com a Fazenda e, até a data do Congresso da Famurs, devemos anunciar como faremos o pagamento deste montante. É certo que não vamos pagar isso em um ano”, afirma.

De acordo com ela, nesta quinta-feira, 14, a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (JUNCOF), deve deliberar sobre a forma de parcelamento do montante empenhado. “Existe um compromisso do governo de pagar só que será em muitas parcelas já que não existe este dinheiro em caixa.”

Financiamento para hospitaisSegundo Arita, o Estado está em tratativas para viabilizar uma linha de crédito aos hospitais filantrópicos e Santas Casas por meio do Fundo de Apoio financeiro e de recuperação dos hospitais privados, sem fins lucrativos e hospitais públicos (FUNAFIR), junto ao Banrisul.

Na avaliação dela, essa seria uma alternativa devido ao não pagamento do repasse para os hospitais no mês de janeiro e fevereiro. O juro seria pago pelo Estado e o financiamento começaria a ser quitado a partir de 2020.