Assembleia destaca os 25 anos da Defensoria Pública

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A Assembleia Legislativa destacou na quarta-feira, 15, os 25 anos de atuação da Defensoria Pública do Estado, cujo Defensor Geral é Cristiano Vieira Heerdt. A homenagem, proposta pela Mesa Diretora, foi conduzida pela presidente em exercício da Casa, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que destacou o compromisso da instituição criada para equilibrar as disparidades sociais e assegurar o mínimo de inclusão judiciária.

Vinculada ao modelo de assistência gratuita prestada pelo Estado aos necessitados, a Defensoria Pública cumpre o papel de assegurar-lhes o acesso à justiça. O regramento jurídico gaúcho assegura o acesso dos pobres aos tribunais desde 1895, mas foi em 1961 que surgiu a Assistência Judiciária do Estado, através do Decreto nº 12.842/1961, estruturado na Procuradoria-Geral do Estado. E a Defensoria Pública foi instituída pela Lei Complementar Estadual nº 9.230/91, no governo de Alceu Collares (PDT), estabelecendo em seu artigo 16, que os ocupantes dos Cargos de Assistente Judiciário passariam a integrar a carreira de Defensores Públicos.

Ex-prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, coordenador da Bancada do PDT na Assembleia, pai da Defensora Pública em Venâncio, Luciana Artus Schneider, participou da solenidade na Assembleia.

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