Emendas impositivas

Deve ser votado na sessão da Câmara desta segunda-feira, 20, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 002/2020, de autoria do vereador Sid Ferreira (PDT) e que prevê a instituição das emendas impositivas, mecanismo pelo qual os parlamentares podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. A proposição seria votado na sessão passada, mas o líder de governo na Casa, Adelânio Ruppenthal (PSB), pediu vistas da proposta. Pelo projeto, 1,2% da receita corrente líquida (RCL) seria de direito dos vereadores, com metade do percentual destinado, necessariamente, a serviços públicos de saúde. Tomando como base a RCL do último quadrimestre de 2019 – cerca de R$ 190 milhões -, o montante direcionado às emendas impositivas chegaria a quase R$ 2,3 milhões. Como 50% disso precisa ir para a saúde, sobraria aproximadamente R$ 1,15 milhão para outras ações – cerca de R$ 76 mil para cada parlamentar. “É um valor considerável, pois o vereador, hoje, não tem nada. É um percentual que o Executivo terá que cumprir”, defende o autor da proposta. Ferreira precisa de dois terços da Câmara (10 votos), com votação em dois turnos, para aprovar a proposição.

R$ 250 MIL DO FELTES

Vereadora Izaura Landim (MDB) foi comunicada pelo deputado federal Giovani Feltes (MDB), que já foi efetuado o pagamento de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil em benefício do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O dinheiro é referente a incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas. A verba entra na conta da Saúde, depois o Município envia projeto à Câmara pedindo autorização para o repasse ao HSSM e, por fim, o valor fica à disposição da instituição.

RAPIDINHAS

• Presidente da Mesa Diretora da Câmara, a vereadora Helena da Rosa (MDB) anunciou que, além das reformas que já estavam previstas para a estrutura física do Legislativo, também vai autorizar a instalação de placas solares na Casa do Povo. Helena disse que, no momento, a prioridade é o conserto do telhado do prédio e, em seguida, passará aos orçamentos para a instalação das placas solares. A emedebista se notabiliza por levar adiante ideias que foram ventiladas pelos presidentes anteriores, mas que não foram tiradas do papel.

• Em tempos de instantaneidade da informação e de quase impossibilidade de um veículo impresso dar uma notícia em primeira mão, na semana que passou a Folha do Mate trouxe com exclusividade a confirmação de que investidores vão construir um hotel na Capital Nacional do Chimarrão. O Axten Travel Inn ficará no entroncamento das RSCs 287 e 453. O investimento estimado para a obra é de quase R$ 30 milhões.

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