Hora de pagar o IPTU 2019

A Prefeitura liberou na segunda-feira a consulta às guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. São 29.379 economias e o lançamento total de valor alcança R$ 17 milhões. As guias de pagamento bancário podem ser acessadas pelo site da Prefeitura ou pelo aplicativo android Cidadão Online Venâncio Aires.O pagamento em cota única, com 5% de desconto, mais 8% para que não tiver débito com o Município, vence dia 8 de fevereiro. No dia 12 de fevereiro começam a ser entregues os carnês para pagamento parcelado, de março até outubro, sempre no dia 10, com 8% de desconto para quem não tiver débitos com o Município.O reajuste no valor do IPTU foi de 7,55%, o IGP-M de 2018. Os proprietários que tiverem contestações do valor, devem questionar na secretaria da Fazenda.

Duas mudanças na cobrançaOntem a tarde o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, esteve aqui na Folha para falar mais sobre IPTU. E dois pontos são importantes esclarecer para o contribuinte.O primeiro é um processo de unificação de lotes. Quem recebia uma guia para a casa, outra da área da piscina e outra do quiosque ou galpão, passa a receber uma guia unificada o que representa economia de taxas e outros serviços para a Prefeitura.O segundo ponto traz inovação. Uma lei de 1998 determina que, quando o valor do imóvel construído é menor do que 10% do valor do terreno, a alíquota deixa de ser os 0,3% sobre o valor venal e passa para 1% do valor venal. Essa mudança foi feita para evitar casos onde o proprietário de um terreno valioso deixa uma casinha caindo aos pedaços para pagar 0,3% que é a alíquota sobre imóvel construído e não pagar 1% sobre o valor venal que é a alíquota para terreno sem edificação. Até aqui essa mudança era feita manualmente, quando detectado. Neste ano o processo passou a ser automatizado. Assim todos os imóveis onde a edificação tem valor menor de 10% sobre o valor do terreno, a alíquota deixou de ser 0,3% e passou para 1%.