ICMS para os hospitais

O deputado Luís Augusto Lara (PTB, presidente da Assembleia Legislativa até o final de janeiro, assumiu o governo do Estado por alguns dias. Numa reunião com a secretária-adjunta da Saúde, Aglaé Regina da Silva, no Piratini, Lara apresentou projeto de lei em elaboração que prevê o repasse de parte dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul.

Queremos criar uma lei de incentivos aos hospitais gaúchos sem fins lucrativos, nos mesmos moldes das que já existem nas áreas de segurança e infraestrutura, mas sem que isso represente a abertura de um novo espaço fiscal”, explicou Lara.

A proposta é destinar à saúde uma parte do que hoje é repassado à segurança e à infraestrutura. O total desse valor equivale a R$ 180 milhões, resultando em cerca de R$ 60 milhões para cada uma das áreas. “Nós, da Secretaria da Saúde, somos favoráveis a tudo que venha acrescentar recursos à saúde da população gaúcha”, falou Aglaé na ocasião.

O vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Luciney Bohrer, falou que essas instituições atendem mais de 7 milhões de gaúchos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). “As Santas Casas e hospitais filantrópicos são o sustentáculo do SUS”, afirmou a secretária-adjunta.

PDT tem projeto

O ex-prefeito Airton Artus (PDT), médico, ex-Coordenadora Regional de Saúde, me falava de proposta nessa linha logo depois que assumiu como Coordenador da Bancada do PDT na Assembleia no ano passado. Assinado pela deputada Juliana Brizola e os outros três deputados do partido, Eduardo Loureiro, Gerson Burmann e Luiz Marenco, o projeto foi protocolado na Assembleia dia 9 de outubro e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Edson Brum (MDB), dia 2s4 de outubro, definindo por ordem o deputado Coronel Zucco (PSL) como relator, no dia 12 de dezembro. E assim está até hoje.

Artus me disse nesta semana que quer conversar com Lara para propor a unificação dos dois projetos. O do PDT prevê que empresas que apoiem financeiramente os hospitais possam deduzir até 5% o saldo devedor de ICMS.

Os dois projetos buscam apoio financeiro para os hospitais, que vivem dias de penúria financeira total. As receitas não são corrigidas e os custos andam a galope. Que haja entendimento.

 

Notinhas

* Prefeito Giovane Wickert (PSB) pediu a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores para ontem a noite para analisar e votar dois projetos do executivo, de auxílio financeiro para o hospital, que somam R$ 1 milhão, dinheiro de emendas parlamentares e recursos próprios. Giovane também repassa R$ 350 mil ao hospital como antecipação, do valor atrasado de dezembro que o Estado não pagou ainda. A Prefeitura ‘encampou’ o hospital. Caso contrário não sei como estaria a situação.

 

Do Twitter

* Senado: PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública.

* Veja: Brasil repete sua pior nota em ranking de percepção de combate à corrupção.

* Bolsonaro: Autorizei o início da acessão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da OMC. Em respeito ao dinheiro do pagador de imposto, buscaremos licitações mais transparentes e com ampla concorrência internacional, abrindo ainda um mercado de USD 1,7 trilhão/ano p/ empresas brasileiras.

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