A empresa Fida de Calcário, instalada em Vila Arlindo, foi uma das que recebeu auxílio da Prefeitura (Foto: Leandro Osório/AI Prefeitura)
A empresa Fida de Calcário, instalada em Vila Arlindo, foi uma das que recebeu auxílio da Prefeitura (Foto: Leandro Osório/AI Prefeitura)

A partir do programa ‘Venâncio Sem Fronteiras’, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, a meta é impulsionar a economia local. Com medidas de incentivo para novas empresas e para as já instaladas na Capital do Chimarrão, desde 2017, a Administração já injetou R$ 3.043.796,70 em incentivos para 16 empresas.

O agronegócio no município também recebeu apoio. Ao total, R$ 835 mil foram investidos no setor com a vinda de três novas empresas: a Fida, empresa de Calcário, instalada em Vila Arlindo; a Languiru, que fez a instalação de dois silos secadores de grãos com capacidade de 150 toneladas cada, além da agropecuária, às margens da RSC-287; e a cooperativa Dália Alimentos, que em 2017 recebeu o apoio para aquisição de uma área de 11 hectares, para a instalação do condomínio avícola em Linha 17 de Junho que iniciou as operações nesta terça-feira, 30, e beneficia 26 cooperativados.

Formas de incentivo

Conforme informações divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação e Marketing da Prefeitura, os incentivos são em forma de doações de lotes, aluguel, auxílio financeiro, concessão real de uso e auxílio fiscal. No entanto, os apoios do Poder Público, em contrapartida, exigem cumprimento de metas que ficam estabelecidas em carta de intenções, como geração de empregos e ampliação e novos investimentos industriais. O programa oferta a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas, estimulando o desenvolvimento e a atração de novas empresas para o município.

Incentivos fiscais

Entre as formas de apoio do poder público está:

  • Isenção de taxa de licença para execução de obra; isenção de taxa de licença para localização ou exercício de atividade, bem como renovação anual;
  • Redução de até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Redução de até 100% do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por ato oneroso, incidente sobre a compra do imóvel pela empresa e destinado à instalação ou expansão do empreendimento, exceto se a empresa compradora tiver como atividade fim o ramo imobiliário;
  • Redução para a alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os benefícios serão concedidos pelo prazo máximo de cinco anos.

Incentivos econômicos

Os incentivos econômicos subsidiados pelo Poder Público contemplam doação ou venda de área com ou sem benfeitorias; locação ou ressarcimento de aluguéis de imóveis; concessão real de uso remunerada ou gratuita; restituição de parcela do retorno de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); auxílio financeiro para construção, ampliação e melhorias na infraestrutura da sede da empresa; e execução de serviços de aterro, terraplanagem, transporte de terra e outros similares. Os benefícios serão concedidos pelo prazo máximo de cinco anos.

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